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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1988 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
"Fica reajustados em 100% os salários dos funcionários - Estatutários e Regidos pela CLT - da Prefeitura Municipal de Apiaí, com exceção dos funcionários que têm seus salários fixados com base no piso nacional de salários, cujo aumento ocorrerá na época e quantia estabelecidas em Lei Federal". LEI Nº 002 1988 |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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