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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1988 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
"Ficam reajustados os salários dos funcionários - Estatutários e regidos pela CLT, da Prefeitura de Apiaí, com exceção de funcionários que tem seus salários fixados com base no piso nacional de salários, cujo aumento ocorrerá na época e quantia estabelecidas em Lei Federal". LEI Nº 015 1988 |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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