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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1983 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1983 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar termo de adesão do Município de Apiaí ao Convênio celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo, visando a implantação do Projeto CIATA". LEI Nº 023 1983 |
Arquivos
Número: 23 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 23/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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