.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1984 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
"Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 13 de 1981". LEI Nº 008 1984 |
Arquivos
Número: 8 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.