.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1982 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
"Fica o Executivo Municipal autorizado a receber da Secretaria dos Negócios de Interior, um auxílio de Cr$1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) do Programa de Apoio aos Municípios - PAM - que serão aplicados em obras públicas do Município". LEI Nº 008 1982 |
Arquivos
Número: 8 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.