.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1981 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
"Altera o artigo 1º da Lei 04 de 1981". LEI Nº 009 1981 |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.