.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1976 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar" LEI Nº 021 1976 |
Arquivos
Número: 21 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 21/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.