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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1971 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1971 |
Número | ||
502 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização para concessão de arrendamento de uma área de terras". LEI Nº 502 1971 |
Arquivos
Número: 502 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 502/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 502/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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