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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1968 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1968 |
Número | ||
384 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 384 1968 |
Arquivos
Número: 384 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 384/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 384/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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