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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1965 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1965 |
Número | ||
345 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
" A tabela constante da Lei nº 322 de 10 de abril de 1963, ficará substituída pela presente lei." |
Arquivos
Número: 345 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 345/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 345/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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