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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1949 |
Número | ||
108 | ||
Legislatura | ||
1948-1952 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 108 1949 |
Arquivos
Número: 108 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 108/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 108/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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