.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1949 |
Número | ||
110 | ||
Legislatura | ||
1948-1952 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização de concessão de auxílios". LEI Nº 110 1949 |
Arquivos
Número: 110 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 110/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 110/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.