"Reconhece como essenciais para a população de Apiaí as atividades desenvolvidas por academias comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, dentre outros que especifica".
Lei nº 133A, de 24 julho de 2020
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e a instituição do Conselho Gestordo FMHIS, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”.
1532007
.png)