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Lei Ordinária 179/2021

Vigente
"Dispõe sobre as alterações nos dispositivos da Seção II, do Capítulo II; do Capítulo IV; da Seção I, do Capítulo VI e Seção I e li, do Capítulo XIII da Lei Municipal nº 79 de dezembro de 2010, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal.
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Lei Ordinária 178/2021

Vigente
"Institui no calendário do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, o Dia 15 de Setembro como Dia de Conscientização e Combate a Depressão e ao Suicídio".
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Lei Ordinária 177/2021

Vigente
"Altera o caput do artigo 5°, da Lei Municipal nº 122 de 16 de junho de 2015, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)".
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Lei Ordinária 176/2021

Vigente
"Institui o dia do músico no município de Apiaí, Estado de São Paulo".
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Lei Ordinária 175/2021

Vigente
"Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra pneumonia, na rede pública de saúde do Município de Apiaí".
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Lei Ordinária 174/2021

Vigente
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências".
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Lei Ordinária 173/2021

Vigente
"Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade às ruas e calçadas, com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, com guias e calçadas rebaixadas para acesso às lombofaixas e em demais pontos determinados, a fim de que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida nos deslocamentos nas ruas da cidade de Apiaí".
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Lei Ordinária 172/2021

Vigente
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".
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Lei Ordinária 171/2021

Vigente
"Dispõe sobre a participação do interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Apiaí e dá outras providências".
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Lei Ordinária 170/2021

Vigente
"Institui a 'Semana Municipal de Artes' e dá outras providência".
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Lei Ordinária 169/2021

Vigente
"Autoriza o executivo Municipal a erigir estátua ou busto em homenagem ao saudoso cantor Camilo Lopes de Matos na Praça Jonas Dias Batista, defronte ao Coreto Municipal".
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Lei Ordinária 168/2021

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações do Anexo 5TN - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o ano de 2021 e dá outras providências".
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Lei Ordinária 167/2021

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências".
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Lei Ordinária 166/2021

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, devido ao Superávit Financeiro referente ao exercício anterior (ano de 2020) e dá outras providências".
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Lei Ordinária 165/2021

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de elementos da Despesa e dá outras providências".
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Lei Ordinária 164/2021

Vigente
"Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, durante o período de pandemia e dá outras providências."
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Lei Ordinária 163/2021

Vigente
"Dá a denominação de Rua Benjamin Rosa de Oliveira a via pública sem nome, localizada entre os bairros Cordeirópolis - Palmital, acesso às novas instalações do Matadouro Municipal, entrada à direita após a ponte do Cordeirópolis, nesta cidade".
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Lei Ordinária 162/2021

Vigente
"Amplia a quantidade de cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil- MDI, previsto no quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências".
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Lei Ordinária 161/2021

Vigente
"Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e dá outras providências. "
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Lei Ordinária 160/2021

Vigente
"Reconhece como essenciais para a população de Apiaí as atividades desenvolvidas por academias comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, dentre outros que especifica".
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Lei Ordinária 159/2021

Vigente
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Apiaí informação sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término".
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Lei Ordinária 158/2021

Vigente
"Dispõe sobre o acesso via internet as Sessões Públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais."
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Lei Ordinária 157/2021

Vigente
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Apiaí, e dá outras providências."
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Lei Ordinária 155/2021

Vigente
"Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combater à pandemia da Covid-19 - Novo Coronavirus."
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Lei Ordinária 154/2021

Vigente
"Dá a denominação de Centro Comunitário 'Dona Leonor Ursilino de Freitas', centrinho localizado no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade".
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Lei Ordinária 153/2021

Vigente
"Determina o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, destinado ao controle e eficiência do gasto público na administração municipal".
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Lei Ordinária 152/2021

Vigente
"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem Público à Associação Beneficente de Apiaí, 'Hospital Dr. Adhemar de Barros' e dá outras providências".
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Lei Ordinária 151/2021

Vigente
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul Consaúde".
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Lei Ordinária 150/2021

Vigente
"Institui a Semana de Prevenção da Saúde do Homem no Município de Apiaí e dá outras providências - Novembro Azul".
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