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Lei Ordinária 38/1999
Vigente
"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal Profissionalizante de Apiaí - CEMPA". LEI Nº 038 1999
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Lei Ordinária 37/1999
Vigente
"Autoriza aquisição e doação de cestas de natal para os servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 037 1999
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Lei Ordinária 36/1999
Vigente
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apiaí - SP, para o exercício de 2000". LEI Nº 036 1999
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Lei Ordinária 35/1999
Vigente
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências". LEI Nº 035 1999
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Lei Ordinária 34/1999
Vigente
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender as necessidades do Programa de Turismo do Município e dá outras providências". LEI Nº 034 1999
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Lei Ordinária 33/1999
Vigente
"Autoriza aquisição e doação de cestas de natal para os servidores municipais". LEI Nº 033 1999
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Lei Ordinária 32/1999
Vigente
"Dispõe sobre a criação de cargo de Procurador Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 032 1999
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Lei Ordinária 31/1999
Vigente
"Autoriza conceder ajuda de custo para o responsável pela Delegação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Araçaíba, deste Município e Comarca de Apiaí". LEI Nº 031 1999
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Lei Ordinária 30/1999
Vigente
"Dispõe sobre a criação do cargo de Encarregado Municipal do PROCON no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 030 1999
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Lei Ordinária 29/1999
Vigente
"Autoriza a doação de uma área de terras do Município, destinada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - IPAEAS, para implantação do Núcleo Bom Samaritano". LEI Nº 029 1999
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Lei Ordinária 28/1999
Vigente
"Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de funcionários, em caráter temporário, para atendimento do Projeto de Atualização do Cadastro Imobiliário do Município". LEI Nº 028 1999
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Lei Ordinária 27/1999
Vigente
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos ao ocupante do Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 027 1999
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Lei Ordinária 26/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização para receber em doação uma faixa de terras, destinada à Prefeitura do Município de Apiaí para abertura de rua". LEI Nº 026 1999
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Lei Ordinária 25/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Consórcio com outras Prefeituras Municipais da região e dá outras providências". LEI Nº 025 1999
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Lei Ordinária 24/1999
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel residencial e efetuar, permuta, objetivando a ampliação e o término das do Estádio Municipal de Futebol". LEI Nº 024 1999
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Lei Ordinária 23/1999
Vigente
"Dispõe sobre a exigência de implantação de caixas receptoras postais em imóveis urbanos". LEI Nº 023 1999
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Lei Ordinária 22/1999
Vigente
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando a construção de Matadouro-Frigorífico". LEI Nº 022 1999
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Lei Ordinária 21/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização de contratação por tempo determinado de Professor Orientador de Aprendizagem do TELECURSO 2000, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 021 1999
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Lei Ordinária 20/1999
Vigente
"Dispõe sobre concessão de adicional produtividade/qualidade aos vencimentos dos servidores médicos e dá outras providências". LEI Nº 020 1999
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Lei Ordinária 19/1999
Vigente
"Dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego" e dá outras providências". LEI Nº 019 1999
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Lei Ordinária 18/1999
Vigente
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 018 1999
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Lei Ordinária 17/1999
Vigente
"Dispõe sobre criação de Frentes de Trabalho Temporário no Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 017 1999
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Lei Ordinária 16/1999
Vigente
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica". LEI Nº 016 1999
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Lei Ordinária 15/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização para cessão e transferência de um veículo à Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 015 1999
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Lei Ordinária 14/1999
Vigente
"Dá nova redação ao Artigo 10, da Lei Municipal nº 051/98 de 12 de novembro de 1998, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes". LEI Nº 014 1999
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Lei Ordinária 13/1999
Vigente
"Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura e autorização para contratações temporárias". LEI Nº 013 1999
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Lei Ordinária 12/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para fazer a concessão dos serviços de coleta e remoção de entulhos no âmbito do Município de Apiaí". lei 012 de 1999
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Lei Ordinária 11/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização para cessão e transferência de um veículo à Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 011 1999
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Lei Ordinária 10/1999
Vigente
"Considera de Utilidade Pública a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistencia Social "Núcleo Bom Samaritano", em Apiaí - SP". lei 010 de 1999
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Lei Ordinária 9/1999
Vigente
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 009 1999
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Lei Ordinária 8/1999
Vigente
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Atualização do Cadastro Imobiliário do Município, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 008 1999
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Lei Ordinária 7/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização para receber, em doação, 01 (uma) áreas de terras destinadas à Prefeitura do Município de Apiaí, Estado de São Paulo". LEI Nº 007 1999
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Lei Ordinária 6/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização para receber, em doação, 03 (três) áreas de terras destinadas à Prefeitura do Município de Apiaí, Estado de São Paulo". LEI Nº 006 1999
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Lei Ordinária 5/1999
Vigente
"Dispõe sobre alienação de bens móveis, pertencentes à Câmara Municipal, através de doação à entidades que especifica". LEI Nº 005 1999
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Lei Ordinária 4/1999
Vigente
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências". lei 004 de 1999
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Lei Ordinária 3/1999
Vigente
"Dispõe sobre contratação temporária de Fiscal de Rendas e Fiscal de Obras, no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 003 1999
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Lei Ordinária 2/1999
Vigente
"Dispõe sobre criação de cargos de Auxiliar de Enfermagem e contratação temporária de Professor I, no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 002 1999
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Lei Ordinária 1/1999
Vigente
"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidades do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 001 1999
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