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Lei Ordinária 55/1989
Vigente
"Dispõe sobre a legitimação de terras devolutas municipais e dá outras providências". LEI Nº 055 1989
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Lei Ordinária 54/1989
Vigente
"Fica concedido reajuste salarial de 41,34% (quarenta e um vírgula trinta e quadro por cento) aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 054 1989
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Lei Ordinária 53/1989
Vigente
"O piso municipal de salários, ref. 02, passa a ser de NCZ$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco cruzados novos), face a variação do IPC relativo ao mês de novembro de 1989, aplicável as demais referências integrantes do quadro geral de pessoal da prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 053 1989
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Lei Ordinária 52/1989
Vigente
"Altera o valor do piso municipal de salários". LEI Nº 052 1989
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Lei Ordinária 51/1989
Vigente
"Fica concedido o reajuste salarial de 45,715% aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 051 1989
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Lei Ordinária 50/1989
Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar". LEI Nº 050 1989
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Lei Ordinária 49/1989
Vigente
"Disciplina o plantio de árvores, autoriza o executivo a criar áreas de proteção ambiental no  município de Apiaí e dá outras providências". LEI 049 DE 1989
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Lei Ordinária 48/1989
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando à entrega do acervo do Arquivo do Fórum local que ficará sob guarda e responsabilidade do Centro Cultural". LEI Nº 048 1989
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Lei Ordinária 47/1989
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do programa de municipalização de ensino". LEI Nº 047 1989
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Lei Ordinária 46/1989
Vigente
"Dispõe sobre o Magistério Público Municipal de Apiaí". LEI Nº 046 1989
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Lei Ordinária 45/1989
Vigente
"Altera o valor do piso municipal de salários". LEI Nº 045 1989
Detalhes

Lei Ordinária 44/1989
Vigente
"Fica concedido reajuste salarial de 53% aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 044 1989
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Lei Ordinária 43/1989
Vigente
"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos vereadores e funcionários, em virtude dos trabalhos de elaboração da Lei Orgânica do Município de Apiaí". LEI Nº 043 1989
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Lei Ordinária 42/1989
Vigente
"Aprova o orçamento plurianual de investimento no Município de Apiaí, para o triênio de 1990, 1991 e 1992". LEI Nº 042 1989
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Lei Ordinária 41/1989
Vigente
"Estima a receita e fica a despesa do município de Apiaí, Estado de São Paulo, para 1990". LEI Nº 041 1989
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Lei Ordinária 40/1989
Vigente
"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, estado de São Paulo, autorizado a conceder auxílios e subvenções até a importância de NCZ$60.000,00 (sessenta mil cruzados novos), durante o ano de 1989, ao hospital da sociedade Beneficente de Apiaí". LEI Nº 040 1989
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Lei Ordinária 39/1989
Vigente
"Fica concedido o reajuste salarial de 29,34% aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 039 1989
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Lei Ordinária 38/1989
Vigente
"Passa oficialmente a denominar-se Odorico Manoel Barbosa, a avenida perimetral, nesta cidade, que inicia-se altura da Rua da Biquinha, terminando na Rua Pedro Ribas dos Santos, Jardim Paraíso, margeando o "Córrego do Ouro". LEI Nº 038 1989
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Lei Ordinária 37/1989
Vigente
"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, estado de São Paulo, autorizado a conceder auxílios de transporte, até o limite de 25% do custo mensal durante o ano de 1989, aos estudantes universitários no Município de Apiaí, nas Faculdades localizadas na cidade de Itapeva, São Paulo." LEI Nº 037 1989
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Lei Ordinária 36/1989
Vigente
"Eleva o valor do piso municipal de salário de Apiaí". LEI Nº 036 1989
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Lei Ordinária 35/1989
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências". LEI Nº 035 1989
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Lei Ordinária 34/1989
Vigente
"Dispõe sobre licitações e contratos e dá outras providências". LEI Nº 034 1989
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Lei Ordinária 33/1989
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, Entidade Autárquica, visando o aprimoramento das atividades previdenciárias, notadamente quanto ao desejo da Prefeitura, de servir sua população previdenciária". LEI Nº 033 1989
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Lei Ordinária 32/1989
Vigente
"Fica concedido reajuste salarial de 28% aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 032 1989
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Lei Ordinária 31/1989
Vigente
"Dispõe sobre autorização para concessão de auxílios e subvenções à creche Criança feliz, sediada nesta cidade". LEI Nº 031 1989
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Lei Ordinária 30/1989
Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar". LEI Nº 030 1989
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Lei Ordinária 29/1989
Vigente
"Fica denominado oficialmente o Centro Cultural "José Mancebo Hernandes - Zezo", do Município de Apiaí, num pleito de justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da cultura local". LEI Nº 029 1989
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Lei Ordinária 28/1989
Vigente
"Fica oficialmente denominado de Ginásio Municipal de Esportes "Antonio Dimpino Pontes", o próprio municipal, tido popularmente como quadra coberta, nesta cidade". LEI Nº 028 1989
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Lei Ordinária 27/1989
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação da Educação Pré-primária no Município de Apiaí". LEI Nº 027 1989
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Lei Ordinária 26/1989
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, para o fim específico de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social para o brasileiro nato ou naturalizado, registro de livro ou ficha de registro de empregados, autenticação de livros e inspeção do trabalho ou recebimento de anexos relativos à CIPA". LEI Nº 026 1989
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Lei Ordinária 25/1989
Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, objetivando a melhoria e dinamização da Biblioteca Pública Municipal". LEI Nº 025 1989
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Lei Ordinária 24/1989
Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, complementação no que couber às leis municipais nºs 020 e 021 de 04.07.89 e dá outras providências". LEI Nº 024 1989
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Lei Ordinária 23/1989
Vigente
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma (01) ambulância, zero quilômetro". LEI Nº 023 1989
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Lei Ordinária 22/1989
Vigente
"Fica concedido reajuste de 50% aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI 022 DE 1989
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Lei Ordinária 21/1989
Vigente
"Dispõe sobre a criação de novos cargos isolados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências". LEI 021 DE 1989
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Lei Ordinária 20/1989
Vigente
"Dispõe sobre a nova organização administrativa da prefeitura municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI 020
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Lei Ordinária 19/1989
Vigente
"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, autorizado a conceder auxílios de transporte, até o limite de 25% do custo mensal, durante o ano de 1989, aos estudantes universitários do município de Apiaí, nas Faculdades localizadas na cidade de Itapetininga, São Paulo". LEI 019
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Lei Ordinária 18/1989
Vigente
“Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo autorizado a conceder auxílios e Subvenções, até a importância de NCZ$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos), durante o ano de 1989( hum mil e novecentos)  à Escola Estadual de Segundo Grau "Professora Antônia Baptista Calazans Luz" em Apiaí. LEI 018 DE 1989 
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Lei Ordinária 17/1989
Vigente
"Donizetti Borges Barbosa, prefeito do município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
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Lei Ordinária 16/1989
Vigente
“Dá denominação ao Estádio de Futebol de Apiaí. LEI 016 DE 1989
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