Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 436/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências". LEI Nº 436 1969 |
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Lei Ordinária 435/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 435 1969 |
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Lei Ordinária 434/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a reformulação do Código Tributário Municipal". LEI Nº 434 1969 |
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Lei Ordinária 433/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano". LEI Nº 433 1969 |
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Lei Ordinária 432/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de uma venda de máquina". LEI Nº 432 1969 |
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Lei Ordinária 431/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização para aquisição de veículo". LEI Nº 431 1969 |
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Lei Ordinária 430/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 430 1969 |
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Lei Ordinária 429/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 429 1969 |
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Lei Ordinária 428/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização para aquisição de veículo". LEI Nº 428 1969 |
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Lei Ordinária 427/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de uma venda de veículo". LEI Nº 427 1969 |
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Lei Ordinária 425/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação da Comissão de Inspeção Municipal - CIM". LEI Nº 425 1969 |
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Lei Ordinária 424/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o "Lar Evangélico Protetor da Infância"." LEI Nº 424 1969 |
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Lei Ordinária 423/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização contrair empréstimo". LEI Nº 423 1969 |
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Lei Ordinária 422/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 422 1969 |
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Lei Ordinária 421/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 421 1969 |
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Lei Ordinária 420/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 420 1969 |
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Lei Ordinária 419/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 419 1969 |
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Lei Ordinária 418/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 418 1969 |
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Lei Ordinária 417/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal". LEI Nº 417 1969 |
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Lei Ordinária 416/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 416 1969 |
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Lei Ordinária 415/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 415 1969 |
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Lei Ordinária 414/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 414 1969 |
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Lei Ordinária 413/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio para fins de receber móveis". LEI Nº 413 1969 |
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Lei Ordinária 412/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio". LEI Nº 412 1969 |
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Lei Ordinária 411/1969 |
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| Vigente |
| "Ficam criados dois cargos de guarda noturno". lei 411 de 1969 |
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Lei Ordinária 410/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio". LEI Nº 410 1969 |
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Lei Ordinária 409/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres". LEI Nº 409 1969 |
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Lei Ordinária 408/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza". LEI Nº 408 1969 anexo da lei 408 de 69 |
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Lei Ordinária 407/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação do Horto Florestal Municipal". LEI Nº 407 1969 |
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Lei Ordinária 406/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de venda de cotas na Bolsa de Valores de Ações". LEI Nº 406 1969 |
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Lei Ordinária 405/1969 |
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| Vigente |
| "Fica criada a Guarda Noturna de Apiaí". lei 405 de 1969 |
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Lei Ordinária 404/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre majoração de pensão por morte". LEI Nº 404 1969 |
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Lei Ordinária 403/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação do Departamento de Promoção e Turismo do Governo Municipal". LEI Nº 403 1969 |
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Lei Ordinária 402/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação de slogan da cidade de Apiaí com a denominação - A princesa do Calcário". LEI Nº 402 1969 |
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Lei Ordinária 401/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 401 1969 |
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Lei Ordinária 400/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico na Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 400 1969 |
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Lei Ordinária 399/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico na Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 399 1969 |
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Lei Ordinária 398/1969 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para constituir Procurador da Prefeitura". LEI Nº 398 1969 |
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