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Lei Ordinária 341/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 341 1964 |
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Lei Ordinária 339/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1965". LEI Nº 339 1964 |
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Lei Ordinária 338/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de cessão de pedras britadas". LEI Nº 338 1964 |
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Lei Ordinária 337/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a utilização de serviços de água e esgoto no perímetro urbano". LEI Nº 337 1964 |
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Lei Ordinária 336/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a instituição de Taxa de Limpeza das Vias Públicas". LEI Nº 336 1964 |
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Lei Ordinária 335/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Ato nº 21 de 1939". LEI Nº 335 1964 |
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Lei Ordinária 334/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 210 de 1956". LEI Nº 334 1964 |
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Lei Ordinária 331/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Ato nº 2 de 1936". LEI Nº 331 1964 |
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Lei Ordinária 330/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre concessão de abono aos vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 330 1964 |
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Lei Ordinária 329/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de aquisição de moto niveladora". LEI Nº 329 1964 |
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Lei Ordinária 328/1964 |
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| Vigente |
| "Faculta aos barbeiros abrir os salões aos domingos até 12 horas". LEI Nº 328 1964 |
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Lei Ordinária 327/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação de taxa de serviço telefônico". LEI Nº 327 1964 |
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Lei Ordinária 326/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 326 1964 |
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