Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Emenda a LOM
• Ano: 2010

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLei ComplementarLei OrdináriaProjetos de ResoluçãoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419531952195119501949194819471946194519441943194219411940

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Categoria

• Decreto Legislativo 44
• Emenda a LOM 26
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 2327
• Projetos de Resolução 1
• Resolução 26

Status

• Revogado 3
• Vigente 2424

Ano

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• 2002 51
• 2001 46
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• 1998 69
• 1997 51
• 1996 35
• 1995 27
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• 1986 11
• 1985 21
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Pesquisa Avançada

Emenda a LOM 12/2010
Status: Vigente
Súmula: "Inclui parágrafo único ao artigo 41 e altera a redação do parágrafo 2º do art. 46, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
Detalhes

Emenda a LOM 11/2010
Status: Vigente
Súmula: "Altera o texto da emenda nº 008 de 2006, adequando o parágrafo 1º do artigo 26 ao disposto no texto original da Lei Orgânica Municipal".
Detalhes