Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLei ComplementarLei OrdináriaProjetos de ResoluçãoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419531952195119501949194819471946194519441943194219411940

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Categoria

• Decreto Legislativo 44
• Emenda a LOM 26
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 2309
• Projetos de Resolução 1
• Resolução 26

Status

• Revogado 3
• Vigente 2406

Ano

• 2023 14
• 2022 64
• 2021 55
• 2020 31
• 2019 35
• 2018 25
• 2017 63
• 2016 41
• 2015 52
• 2014 69
• 2013 54
• 2012 46
• 2011 57
• 2010 42
• 2009 46
• 2008 46
• 2007 68
• 2006 53
• 2005 71
• 2004 46
• 2003 51
• 2002 51
• 2001 46
• 2000 34
• 1999 38
• 1998 69
• 1997 51
• 1996 35
• 1995 27
• 1994 49
• 1993 71
• 1992 41
• 1991 51
• 1990 58
• 1989 50
• 1988 21
• 1987 21
• 1986 11
• 1985 21
• 1984 27
• 1983 37
• 1982 23
• 1981 25
• 1980 34
• 1979 26
• 1978 28
• 1977 34
• 1976 18
• 1975 44
• 1974 61
• 1973 48
• 1972 23
• 1971 47
• 1970 16
• 1969 38
• 1968 18
• 1967 17
• 1966 9
• 1965 2
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• 1948 12
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• 1942 1
• 1941 1
• 1940 1

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 9/2020
Status: Vigente
Súmula: "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Gilmar do Espírito Santo Queiroz"
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2020
Status: Vigente
Súmula: “Rejeita as Contas do Exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Apiaí, constante do processo n° 00003808.989.16-4, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
Detalhes