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Lei Ordinária 45/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a instituição de gratificação para servidores públicos especialmente designados para atuarem em licitação pública”. lei0452009 |
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Lei Ordinária 44/2009 |
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| Vigente |
| “Altera a Lei nº 22, de 23 de Julho de 2009, e dá outras providências”. lei0442009 |
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Lei Ordinária 43/2009 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para fins que especifica e dá outras providências”. lei0432009 |
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Lei Ordinária 42/2009 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para fins que especifica e dá outras providências”. lei0422009 |
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Lei Ordinária 41/2009 |
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| Vigente |
| “Dá a denominação de Rua Anibal de Almeida, a via que a Av. Leony Silva com a Rua Juvelino Rodrigues Machado, no Jardim Eucalipto, nesta cidade”. lei0412009 |
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Lei Ordinária 40/2009 |
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| Vigente |
| “Estabelece tempo máximo de uso de veículos de transporte de alunos e de pacientes no Município de Apiaí e dá outras providências”. lei0402009 |
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Lei Ordinária 39/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a alteração da redação dos termos dos incisos e alínea do artigo 3º da Lei Municipal nº 014,de 26 de abril de 1996,que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS”. lei0392009 |
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Lei Ordinária 38/2009 |
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| Vigente |
| “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2010 e dá outras providências”. lei0382009 |
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Lei Ordinária 37/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí, para o período de 2010 a 2013”. lei0372009 |
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Lei Ordinária 36/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 006 de 27 de março de 2009,que trata a autorização para alienar mediante doação ao ISS de bens que específica”. lei0362009 |
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Lei Ordinária 35/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a instituição de gratificação para servidores públicos ocupantes do cargo público efetivo de Cirurgião Dentista, designados para atuarem no CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEOMA.’’ lei 35 de 2009 |
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Lei Ordinária 34/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio de parceria com a Associação Beneficente de Apiaí, mantedora do Hospital Adhemar de Barros, para atendimento da população na área da saúde.’’ lei 34 de 2009 |
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Lei Ordinária 33/2009 |
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| Vigente |
| “Dá a denominação de Praça Roque Dias Monteiro, à praça em construção entre a Avenida Hiroaki Oikawa e Rua Alberto Santos Dumont, ao lado Conjunto Habitacional CDHU-I, nesta cidade.’’ lei 33 de 2009 |
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Lei Ordinária 32/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a ratificar o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, que trata da sua transformação em associação pública de direito público de natureza autárquica e dá outros provimentos.’’ lei 32 de 2009 |
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Lei Ordinária 31/2009 |
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| Vigente |
| “Cria o Programa “Cidade Ecológica” e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de conservação ambiental.’’ lei 31de 2009 |
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Lei Ordinária 30/2009 |
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| Vigente |
| “Institui o “Programa Domingo no Bairro” E dá outras providências”. lei0302009 |
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Lei Ordinária 29/2009 |
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| Vigente |
| “Institui o dia do Evangélico”. lei0292009 |
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Lei Ordinária 28/2009 |
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| Vigente |
| “Declara de utilidade pública o Lar Batista de Crianças de Apiaí”. lei0282009 |
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Lei Ordinária 27/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento de doação de Bens e Obras necessárias a sua respectiva instalação ,referentes a programas ligados a Agricultura e Abastecimento”. lei0272009 |
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Lei Ordinária 26/2009 |
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| Vigente |
| “Dá a denominação de Rua João Rodrigues Cunha, a via situada entre a Travessa Álvaro de Campos e Rua Diogo de Oliveira, próxima do Morro do Ouro, nesta cidade.’’ 26 de 2009 |
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Lei Ordinária 25/2009 |
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| Vigente |
| “Institui campanha sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3º Idade”. lei0252009 |
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Lei Ordinária 24/2009 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Curso de Formação Profissional para área de Construção Civil, no Município de Apiaí -Estado de São Paulo”. lei0242009 |
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Lei Ordinária 23/2009 |
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| Vigente |
| “Determina a afixação da frase “Respeite o Idoso, pois um dia você será idoso também”, em todas as repartições publicas da Prefeitura, Câmara Municipal e entidades públicas do serviço público municipal”. lei0232009 |
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Lei Ordinária 22/2009 |
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| Vigente |
| “Altera a Lei nº 008 de 004.03.2002, que autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí, a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis”. lei0222009 |
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Lei Ordinária 21/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº001 de 23 de janeiro de 2009 e dá outras providências”. lei0212009 |
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Lei Ordinária 20/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a aplicação do Saresp nas escolas municipais”. lei0202009 |
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Lei Ordinária 19/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a prorrogação da isenção de impostos municipais para SOCIEDADE EDUCACIONAL DE APIAI-SEA’’ . lei0192009 |
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Lei Ordinária 18/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. lei0182009 |
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Lei Ordinária 17/2009 |
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| Vigente |
| “Institui no Município de Apiaí o Sistema Rotativo Pago e dá outras providências”. lei0172009 |
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Lei Ordinária 16/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a proibição de despejo de entulhos, remoção de terras ,lixos, detritos de construção civil, podas de árvores e outros resíduos em geral ,em via pública e dá outras providências correlatas”. lei0162009 |
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Lei Ordinária 15/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre o reconhecimento no calendário oficial de eventos , a “Festa de Nossa Senhora das Neves e do Bom Jesus de Araçaíba”, a ser comemorada nos dias 05 e 06 de Agosto de cada ano e dá outras providências”. lei0152009 |
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Lei Ordinária 14/2009 |
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| Vigente |
| “Autoriza a Prefeitura de Apiaí a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itaoca para cessão de funcionários”. lei0142009 |
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Lei Ordinária 13/2009 |
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| Vigente |
| “Estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfigomomanômetros (aparelho de pressão a cada 6 meses)”. lei0132009 |
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Lei Ordinária 12/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos Municipais do Quadro do Magistério Municipal”. lei0122009 |
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Lei Ordinária 11/2009 |
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| Vigente |
| “Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, visando o recebimento de recursos financeiros não reembolsáveis”. lei0112009 |
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Lei Ordinária 10/2009 |
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| Vigente |
| “Denomina de “Vestiário União Esportivo Pinheiros’’, a instalação recentemente construída no Estádio João Felix Langner, no Bairro Pinheiros, nesta cidade de Apiaí –Estado de São Paulo”. lei0102009 |
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Lei Ordinária 9/2009 |
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| Vigente |
| “Amplia o período da licença-maternidade e da licença por doação e dá outras providências”. lei092009 |
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Lei Ordinária 8/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar Convênio e conceder em comodato á Associações de Produtores de Leite do Alto Ribeira –Equipamentos Destinados ao Aproveitamento de Produção Láctea adquiridos através de Convênio com o Ministério da Integração Nacional”. lei082009 |
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Lei Ordinária 7/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Autorize a Empresa Camargo Correa Cimentos S.A a instalar equipamentos de Transmissão na Torre do Município localizada no Parque do Morro do Ouro”. lei072009 |
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Lei Ordinária 6/2009 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 127 de 31 de Janeiro de 2007 e concede revisão geral anual aos vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”. lei062009 |
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