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Lei Ordinária 235/2008
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LEI N°235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 “Denomina Praça PROFESSOR CÂNDIDO DIAS BATISTA, a praça situada na Avenida Maria Cândida Chaves, entre as Ruas Quirino Antônio da Silva e Viera, no Bairro Cordeirópolis, nesta cidade de Apiaí”. 2352008
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Lei Ordinária 234/2008
Vigente
“Dá a denominação de Rua “MIHAIL HARALAMBOS PANITSAS”, com inicio no viaduto Fepasa (estrada  Apiaí a Barra do Chapéu) e termino  no córrego  do COGA, nesta cidade”. 2342008
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Lei Ordinária 233/2008
Vigente
“Dá a denominação a Biblioteca Pública Municipal, CEMEIs e EMEIEF que especifica”. 2332008
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Lei Ordinária 232/2008
Vigente
“Cria o Centro de Eventos de Apiaí, com denominação de CENTRO DE EVENTOS  “FRANCISCO  JOSÉ DA CRUZ- CHICUTA” e dá outras providências”. 2322008
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Lei Ordinária 231/2008
Vigente
“Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 008, de 26 de fevereiro  de 2004”. 2312008
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Lei Ordinária 230/2008
Vigente
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2009 e dá outras providências”. 2302008
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Lei Ordinária 229/2008
Vigente
“Autoriza a doação de mobiliários pertencentes  ao patrimônio  da Câmara Municipal á Prefeitura Municipal  de Apiaí  e dá outras providências”. 2292008
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Lei Ordinária 228/2008
Vigente
“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores  Públicos, ativos, inativos, pensionistas  e vereadores da Câmara Municipal de Apiaí”. 2282008
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Lei Ordinária 227/2008
Vigente
“Dá a denominação de Cemei “PROFESSORA CAROLINA FERREIRA LIMA, para o Centro Municipal de Educação Infantil localizado entre os bairros Palmital /Campinha, nesta cidade”. 2272008
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Lei Ordinária 226/2008
Vigente
“Dispõe sobre a cessão em comodato  do prédio  da antiga Escola do Bairro Roseiras, neste município  de Apiaí, para a Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Araçaíba –APRODA”. 2262008
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Lei Ordinária 225/2008
Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí receber gratuitamente, a título  de reversão de doação, um  imóvel urbano  da empresa Telecomunicações  de São Paulo S/A –TELESP, localizados na Rua 15 de Novembro, nº 191-Centro”. 2252008
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Lei Ordinária 224/2008
Vigente
“Institui a Coleta Seletiva de Lixo no âmbito do município de Apiaí  e dá outras providências”. 2242008
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Lei Ordinária 223/2008
Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Apiaí – Hospital”. 2232008
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Lei Ordinária 222/2008
Vigente
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Apiaí-SP”. 2222008
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Lei Ordinária 221/2008
Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí celebrar Convênio com a Secretaria do Estado do Meio Ambiente – Fundação Florestal e dá outras providências”. 2212008
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Lei Ordinária 220/2008
Vigente
“Dispõe sobre tratamento diferenciado as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nas licitações públicas instaladas pela Administração Pública Municipal, regulamentando os dispositivos previstos na Lei Complementar nº 123/2006”. 2202008
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Lei Ordinária 219/2008
Vigente
“Dispõe sobre a oficialização da logomarca “MORRO DO OURO” - Parque Natural  Municipal de Apiaí  e dá outras providências”. 2192008
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Lei Ordinária 218/2008
Vigente
“Dispõe sobre doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura do Município de Apiaí ás entidades que especifica e dá outras providências”. 2182008
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Lei Ordinária 217/2008
Vigente
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos editais de licitação pública, despacho  homologatório e emenda do contrato na sede da Câmara Municipal”. 2172008
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Lei Ordinária 216/2008
Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”. 2162008
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Lei Ordinária 215/2008
Vigente
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária – PDV, para os servidores públicos municipais e dá outras providências”. 2152008
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Lei Ordinária 214/2008
Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para que a Prefeitura do Município de Apiaí possa receber recursos financeiros “a fundo perdido”, mediante a celebração  de convênio  com o Governo do Estado de São Paulo, através  da Secretaria de Estado da Habitação, e dá outras providências”. 2142008
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Lei Ordinária 213/2008
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal , por intermédio da Justiça Eleitoral”. 2132008
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Lei Ordinária 212/2008
Vigente
“Dá nova redação ao Artigo 3º e ao seu Parágrafo 3º, e, ao Artigo 4º, da Lei Municipal nº 14, de 26 de abril de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS”. 2122008
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Lei Ordinária 211/2008
Vigente
“Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí-‘ REFIS‘, para pessoas físicas  e jurídicas, e dá outras providências”. 2112008
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Lei Ordinária 210/2008
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, nos termos do Decreto nº 40.722/96, alterado pelos Decretos nº 41.165/96 e 45.059/2000”. 2102008
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Lei Ordinária 209/2008
Vigente
“Dispõe sobre os descontos da contribuição previdenciária, a ser feitos dos vencimentos dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de Apiaí, quando seus vencimentos excedem o teto da Previdência Social”. 2092008
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Lei Ordinária 208/2008
Vigente
“Autoriza o Município de Apiaí a ceder á Mitra Diocesana de Itapeva, o terreno que especifica, e dá outras providências”. 2082008
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Lei Ordinária 207/2008
Vigente
“Dá a denominação de Alfredo Langner o Postinho de Saúde do Bairro Pinheiros”. 2072008
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Lei Ordinária 206/2008
Vigente
“Institui a Medalha Ecológica e dá outras providências”. 2062008
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Lei Ordinária 205/2008
Vigente
“Institui o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências”. 2052008
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Lei Ordinária 204/2008
Vigente
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”. 2042008
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Lei Ordinária 203/2008
Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n°11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências”. 2032008
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Lei Ordinária 202/2008
Vigente
“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação de consignações em folha de pagamento  bem como utilização do cartão de crédito  dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 2022008
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Lei Ordinária 201/2008
Vigente
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências”. 2012008
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Lei Ordinária 200/2008
Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.” 2002008
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Lei Ordinária 199/2008
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel de patrimônio público com imóvel particular de propriedade do senhor Agenor Procópio de Camargo, localizados no Bairro Palmital e doar o imóvel permutado á Sabesp”. 1992008
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Lei Ordinária 198/2008
Vigente
“Dispõe sobre a remoção e destinação de veículos apreendidos no Município, bem como o credenciamento de empresas para prestação dos serviços de guincho  e estacionamento desses veículos e dá outras providências”. 1982008
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Lei Ordinária 197/2008
Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiro ao Instituto Internacional de Prevenção ás Drogas IIPDROG -Regional de Apiaí”. 1972008
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Lei Ordinária 196/2008
Vigente
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado a estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo”. 1962008
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