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Ano

Lei Ordinária 46/2004
Vigente
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2005”
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Lei Ordinária 45/2004
Vigente
“Dispõe sobre a instalação de PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a  ser aplicado durante o período compreendido entre os anos de 2004 a 2010”
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Lei Ordinária 44/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para proceder a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio publico municipal em favor de entidade religiosa que atua neste município”.
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Lei Ordinária 43/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para proceder a doação de terreno urbano, registrado como pertencente ao patrimônio publico municipal em favor da Câmara Municipal de Apiaí”
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Lei Ordinária 42/2004
Vigente
“Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1° da Lei municipal n°003 de 02 de FEVEREIRO DE 2004-que trata da autorização legislativa para a doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí”
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Lei Ordinária 41/2004
Vigente
“Dispõe sobre alterações na redação do artigo 1° da Lei Municipal de n°023 de 11 de Junho de 2004- que trata da autorização legislativa para celebração de convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer- para o recebimento de recursos financeiros à serem destinados à reforma e melhoramento no Estado Municipal JANQUITÃO”.
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Lei Ordinária 40/2004
Vigente
“Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 3° da Lei Municipal n°22 de 09 de julho de 2003- que trata da autorização legislativa para a concessão de patrimônio publico em comodato”.
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Lei Ordinária 39/2004
Vigente
“Institui programa de recuperação de receitas tributaria através da dispensa de incidência de multa, juros e atualização monetária para pagamento em parcela única de tributos municipais em atraso”.
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Lei Ordinária 38/2004
Vigente
“Autoriza a celebração de convênio com o BANCO DO BRASIL S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”.
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Lei Ordinária 37/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para proceder a doação de imóvel urbanos pertencente ao patrimônio público municipal em favor de entidade assistencial que atua neste município”.
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Lei Ordinária 36/2004
Vigente
“Dispõe sobre alterações na redação dos artigos 2°, 3° e 4° da Lei Municipal de n°033 de 02 de Agosto de 2004 – que trata da autorização legislativa para a celebração de convênio cm a empresa CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A- visando a construção  de instalação para abrigar o DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS – nesta localidade”.
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Lei Ordinária 35/2004
Vigente
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito".
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Lei Ordinária 34/2004
Vigente
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais”.
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Lei Ordinária 33/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa párea a celebração de convênio com a empresa CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A- visando o recebimento de edificações e benfeitorias a serem construídas e compensadas através da quitação de tributos municipais devidos à Fazenda Pública Municipal”.
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Lei Ordinária 32/2004
Vigente
“Autoriza a celebração de convênio com o BANCO NOSSA CAIXA S. A., para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”.
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Lei Ordinária 31/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão em comodato de equipamentos (maquinas de Costura),pertencentes ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Apiaí, para associação das Mulheres Cooperativadas de Apiaí- AMCA”.
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Lei Ordinária 30/2004
Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para cessão em comodato de animais pertencentes à Prefeitura Municipal de Apiaí, em favor da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista-SP”.
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Lei Ordinária 29/2004
Vigente
“Institui no Município de Apiaí a semana do Livro Infantil”.
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Lei Ordinária 28/2004
Vigente
“Institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil a ser comemorado anualmente, no domingo que acontece o dia das crianças”.
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Lei Ordinária 27/2004
Vigente
“Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias, lâmpadas usadas”.
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Lei Ordinária 26/2004
Vigente
Dispõe sobre “a Diretriz Orçamentária para exercício financeiro de 2005”.
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Lei Ordinária 25/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a Prefeitura Municipal de Apiaí receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiro a fundo perdido”.
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Lei Ordinária 24/2004
Vigente
“Dispõe sobre a alteração da Lei n° 45/03”.
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Lei Ordinária 23/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convenio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer- para o recebimento de recursos financeiros a serem destinados à reforma e melhoramento no Campo de Futebol do Bairro Pinheiros”.
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Lei Ordinária 22/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Educação – para o recebimento de recursos financeiros á auxiliarem a manutenção de Programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino”.
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Lei Ordinária 21/2004
Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo abrir crédito adicional especial”.
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Lei Ordinária 20/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – para o recebimento de recursos destinados à construção de uma pista de Skate”
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Lei Ordinária 19/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – para o recebimento de recursos destinados a revitalização de área e lazer”.
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Lei Ordinária 18/2004
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio cm o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo visando a transferência de recursos financeiros, a título de auxilio, no desenvolvimento de projetos voltados à Geração de Renda”.
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Lei Ordinária 17/2004
Vigente
“Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n°25, de 06  de Dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar do Município de Apiaí”.
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Lei Ordinária 16/2004
Vigente
“Cria O Distrito de Palmitalzinho, neste Município de Apiaí- Estado de São Paulo”.
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Lei Ordinária 15/2004
Vigente
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Fundação ORSA- Projeto Bandeira”.
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Lei Ordinária 14/2004
Vigente
“Autoriza a Celebração de Convênio com o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA –GRUPO SANTANDER, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”.
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Lei Ordinária 13/2004
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local”.
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Lei Ordinária 12/2004
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo. celebrar convênio com o DER”.
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Lei Ordinária 11/2004
Vigente
“Obriga os estabelecimentos bancários e repartições publicações do Município a dotarem suas agencias e postos de atendimento, de pelo menos, um banheiro para clientes homens e um para mulheres”.
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Lei Ordinária 10/2004
Vigente
“Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal de n°11 de 14 de março de 2002”.
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Lei Ordinária 9/2004
Vigente
“Autoriza a Celebração de Convenio com a CEF- Caixa Econômica Federal para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”.
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Lei Ordinária 8/2004
Vigente
“Dispõe sobre autorização para Poder Executivo celebram convênio com o serviço de Obras Sociais de Apiaí- S.O.S."
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Lei Ordinária 7/2004
Vigente
“Autoriza o Poder Legislativo Executivo Municipal participar da Agencia de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira/ Guaraqueçaba - Agência MVRG, entidade dirigida à Promoção de desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável, dos municípios integrantes da Mesorregião, no Estado do Paraná e do Estado de São Paulo”.
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