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Lei Ordinária 44/2001
Vigente
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2002". 044-2001
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Lei Ordinária 43/2001
Vigente
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para o período de 2002 à 2005”. 043-2001
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Lei Ordinária 42/2001
Vigente
“Dispõe sobre a alteração no MAPA DE ZONEAMENTO ANEXO I DO PLANO DIRETOR e dá outras providências". lei 42 de 2001
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Lei Ordinária 41/2001
Vigente
“Dispõe sobre o quadro pessoal”. 041-2001
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Lei Ordinária 40/2001
Vigente
“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal”. 040-2001
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Lei Ordinária 39/2001
Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”. lei 39 de 2001
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Lei Ordinária 38/2001
Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis”. 038-2001
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Lei Ordinária 37/2001
Vigente
“Eleva a autorização legislativa para efetuar repasse de subvenção a entidade sem fins lucrativos e Utilidade Pública na área de saúde, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária”. 037-2001
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Lei Ordinária 36/2001
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas a elaboração e execução do Projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000 “. 036-2001
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Lei Ordinária 36/2001
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas a elaboração e execução do Projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências”. lei 036 de 2001
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Lei Ordinária 35/2001
Vigente
“Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área de educação”. 035-2001
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Lei Ordinária 34/2001
Vigente
“Eleva a subvenção destinada a entidade sem fins lucrativos de utilidade pública na área de saúde, autoriza o repasse e dá outras providências”. 034-2001
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Lei Ordinária 33/2001
Vigente
“Dispõe sobre alterações no Anexo I, da Lei Municipal n°009 de 11/03/1999 e da Lei n°027 de 04/10/1999, que estabelece os cargos em Comissão na Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo”. 033-2001
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Lei Ordinária 32/2001
Vigente
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação ORSA - Projeto Bandeira”. lei 32 de 2001
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Lei Ordinária 31/2001
Vigente
“Institui hino Oficial do Município de Apiaí Estado de S. Paulo e dá outras providências”. 031-2001
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Lei Ordinária 30/2001
Vigente
“Disciplina o tráfego de animais pelo Município”. 030-2001
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Lei Ordinária 29/2001
Vigente
“Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo, para efetuar a renegociação de débitos junto a fornecedores”. 029-2001
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Lei Ordinária 28/2001
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida para o fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS”. 028-2001
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Lei Ordinária 27/2001
Vigente
“Dispõe sobre a compensação de créditos tributários devidos á Fazenda Pública, com a utilização de dívidas contraídas pelo Município”. 027-2001
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Lei Ordinária 26/2001
Vigente
“Denomina as Ruas do Bairro Encapoeirado, neste município e dá outras providências”. 026-2001
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Lei Ordinária 25/2001
Vigente
“Altera a denominação da Rua XV de Novembro (em continuação) e da AV. Mal. Humberto Alencar Castelo Branco nesta cidade, para HIROAKI OIKAWA”. 025-2001
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Lei Ordinária 24/2001
Vigente
“Dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n°21 de 28/06/2001”. 024-2001
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Lei Ordinária 23/2001
Vigente
“Dispõe sobre a criação de cargos isolado no QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL e dá outras providências”. 023-2001
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Lei Ordinária 22/2001
Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências”. lei 22 de 2001
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Lei Ordinária 21/2001
Vigente
“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da Gestão da Ações e Serviços de Assistência Social  e dá providências”. 021-2001
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Lei Ordinária 20/2001
Vigente
“Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município objetivando a descentralização dos serviços de Assistência Social e dá outras providências”. 020-2001
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Lei Ordinária 19/2001
Vigente
“Dispõe sobre nova redação aos artigos 100 e 150, da Lei Municipal n°028 de 06 de Outubro de 1983- Código tributário do Município de Apiaí e revoga o artigo 3°da Lei Municipal n°050 de 15 de Dezembro de 1997”. 019-2001
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Lei Ordinária 18/2001
Vigente
“Dispõe sobre a criação de cargos isolados de provimento em comissão no quadro do funcionalismo municipal”. 018-2001
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Lei Ordinária 17/2001
Vigente
“Dispõe sobre a criação de cargos nos quadro funcional desta Prefeitura Municipal e dá outras providências”. 017-2001
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Lei Ordinária 16/2001
Vigente
"Reconhece o loteamento Poiolinho, localizado no Bairro Pinheiros, nesta cidade, como loteamento popular e dá outras providências". Lei 16 de 2001
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Lei Ordinária 15/2001
Vigente
"Institui área de lazer junto à Rua da Biquinha, nesta cidade e dá outras providências". Lei 15 de 2001
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Lei Ordinária 14/2001
Vigente
“Dispõe sobre alterações da organização administrativa e no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 014-2001
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Lei Ordinária 13/2001
Vigente
“Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí”. 013-2001
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Lei Ordinária 12/2001
Vigente
“Dispõe sobre a dispensa de incidência de multa, juros e atualização monetária sobre tributos municipais em atraso”. 012-2001
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Lei Ordinária 11/2001
Vigente
“Dispõe sobre a denominação de JOÃO FELIX LANGNER, ao campo de futebol do Bairro Pinheiros e dá providências”. 011-2001
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Lei Ordinária 10/2001
Vigente
“Cria cargos isolados no quadro funcional municipal, acresce número de vagas á cargos preexistentes e autoriza o seu provimento excepcional e temporário”. 010-2001
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Lei Ordinária 9/2001
Vigente
“Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócias educativas, e determina outras providências”. 09-2001
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Lei Ordinária 8/2001
Vigente
“Autoriza o chefe do poder Executivo celebrar convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS”. 08-2001
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Lei Ordinária 7/2001
Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa ao executivo para abertura de créditos especiais”. 07-2001
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Lei Ordinária 6/2001
Vigente
“Dispõe sobre autorização para Prefeitura Municipal de Apiaí – Estado de São Paulo a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências”. 06-2001
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