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Lei Ordinária 36/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo a permutar uma área de terras". LEI Nº 036 1980
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Lei Ordinária 35/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo a conceder gratificação aos funcionários". LEI Nº 035 1980
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Lei Ordinária 34/1980

Vigente
"Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social do Estado de São Paulo". LEI Nº 034 1980
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Lei Ordinária 33/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros". LEI Nº 033 1980
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Lei Ordinária 32/1980

Vigente
"Dispõe sobre o Código Tributário". LEI Nº 032 1980
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Lei Ordinária 31/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo firmar contrato com Firma de Prestação de Serviços Técnicos Especializados PROMUNI - Assessoria Técnica Econômica e Jurídica". LEI Nº 031 1980
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Lei Ordinária 30/1980

Vigente
"Cria a Cooperativa de Gêneros Alimentícios". LEI Nº 030 1980
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Lei Ordinária 29/1980

Vigente
"Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 029 1980
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Lei Ordinária 27/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo a conceder anistia aos devedores da Fazenda Municipal". LEI Nº 027 1980
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Lei Ordinária 26/1980

Vigente
"Autoriza a exploração do Serviço do Matadouro Municipal". LEI Nº 026 1980
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Lei Ordinária 25/1980

Vigente
"Altera o art. 1º da Lei nº 05 de 1978". LEI Nº 025 1980
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Lei Ordinária 24/1980

Vigente
"Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções durante 1981". LEI Nº 024 1980
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Lei Ordinária 23/1980

Vigente
"Dispõe sobre criação cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 023 1980
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Lei Ordinária 22/1980

Vigente
"Dispõe sobre o Imposto Predial Urbano". LEI Nº 022 1980
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Lei Ordinária 21/1980

Vigente
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/ 1982/ 1983". LEI Nº 021 1980
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Lei Ordinária 20/1980

Vigente
"Orçamento geral do município para o exercício de 1981". LEI Nº 020 1980
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Lei Ordinária 19/1980

Vigente
"Reajusta vencimentos mensais de Encarregado de Serviço de Limpeza Pública". LEI Nº 019 1980
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Lei Ordinária 17/1980

Vigente
"Autoriza pagamento de indenização". LEI Nº 017 1980
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Lei Ordinária 16/1980

Vigente
"Os débitos fiscais decorrentes de tributos ou penalidades, não liquidados, total ou parcialmente, até o vencimento, serão acrescidos de juros e multa". LEI Nº 016 1980
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Lei Ordinária 15/1980

Vigente
"Autoriza abertura de crédito adicional". LEI Nº 015 1980
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Lei Ordinária 14/1980

Vigente
"Dispõe sobre criação de cargos". LEI Nº 014 1980
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Lei Ordinária 13/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo alienar um veículo de propriedade da Prefeitura". LEI Nº 013 1980
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Lei Ordinária 12/1980

Vigente
"Dispõe sobre gratificação dos elementos da Corporação Musical". LEI Nº 012 1980
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Lei Ordinária 11/1980

Vigente
"Dispõe sobre reajuste salarial". LEI Nº 011 1980
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Lei Ordinária 10/1980

Vigente
"Dispõe de autorização para alienar área de terras a CECAP". LEI Nº 010 1980
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Lei Ordinária 9/1980

Vigente
"Altera o art. 292 da Lei nº 581 de 1973, referente ao Código Tributário Municipal". LEI Nº 009 1980
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Lei Ordinária 8/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo a conceder a título de gratificação aos componentes da Corporação Musical "Maestro Custódio Possidônio Martins".” LEI Nº 008 1980
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Lei Ordinária 7/1980

Vigente
"Fica reconhecida de utilidade pública o Lar Fraterno São Vicente de Paulo". LEI Nº 007 1980
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Lei Ordinária 6/1980

Vigente
"Dispõe sobre autorização de crédito adicional". LEI Nº 006 1980
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Lei Ordinária 5/1980

Vigente
"Dispõe sobre auxílios e subvenções no ano de 1980". LEI Nº 005 1980
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Lei Ordinária 4/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo  a permutar com o Sr. Carlos Pereira Barbosa uma área de terras". LEI Nº 004 1980
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Lei Ordinária 3/1980

Vigente
"Cria cargo de topógrafo Nível I no Quadro da Prefeitura". LEI Nº 003 1980
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Lei Ordinária 2/1980

Vigente
"Ficam isentos de Impostos e Taxas Municipais, o Apiaí Esporte Clube e Clube de Campo Olímpico Grego Apiaiense - COGA". LEI Nº 002 1980
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Lei Ordinária 1/1980

Vigente
"Autoriza o Executivo a permutar com a Companhia Energética de São Paulo - CESP, as Ações Preferenciais e Ordinárias pertencentes ao município, por ordem de obras, sendo extensões de redes elétricas, implantações de redes novas, troca de luminárias, mudança de postes, implantações de iluminações públicas". LEI Nº 001 1980
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