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Lei Ordinária 502/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização para concessão de arrendamento de uma área de terras". LEI Nº 502 1971
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Lei Ordinária 501/1971
Vigente
"Dispõe sobre taxa de vigilância". LEI Nº 501 1971
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Lei Ordinária 500/1971
Vigente
"Dispõe sobre concessão de aumento de salário dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 500 1971
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Lei Ordinária 499/1971
Vigente
"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 499 1971
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Lei Ordinária 498/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 498 1971
Detalhes

Lei Ordinária 497/1971
Vigente
"Dispõe sobre a fiança que a Prefeitura Municipal de Apiaí, outorgará em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI Nº 497 1971
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Lei Ordinária 495/1971
Vigente
"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 495 1971
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Lei Ordinária 494/1971
Vigente
"Dispõe sobre contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. LEI Nº 494 1971
Detalhes

Lei Ordinária 493/1971
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 493 1971
Detalhes

Lei Ordinária 492/1971
Vigente
"Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias". LEI Nº 492 1971
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Lei Ordinária 491/1971
Vigente
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 479/71 que autoriza o executivo vender uma gleba de terras". LEI Nº 491 1971
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Lei Ordinária 490/1971
Vigente
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 481/71 que autoriza o executivo vender uma gleba de terras". LEI Nº 490 1971
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Lei Ordinária 489/1971
Vigente
"Dispõe sobre majoração de pensão por morte". LEI Nº 489 1971
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Lei Ordinária 487/1971
Vigente
"Dispõe sobre gratificação de função". LEI Nº 487 1971
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Lei Ordinária 486/1971
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 486 1971
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Lei Ordinária 485/1971
Vigente
"Dispõe sobre criação de cargos para funcionários municipais". LEI Nº 485 1971
Detalhes

Lei Ordinária 484/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com a CESP". LEI Nº 484 1971
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Lei Ordinária 483/1971
Vigente
"Dispõe sobre salários dos funcionários municipais". LEI Nº 483 1971
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Lei Ordinária 482/1971
Vigente
"Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários municipais". LEI Nº 482 1971
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Lei Ordinária 481/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 481 1971
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Lei Ordinária 480/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 480 1971
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Lei Ordinária 479/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 479 1971
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Lei Ordinária 478/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 478 1971
Detalhes

Lei Ordinária 477/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 477 1971
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Lei Ordinária 476/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização venda de uma gleba de terras". LEI 476 DE 1971
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Lei Ordinária 475/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 475 1971
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Lei Ordinária 474/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 474 1971
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Lei Ordinária 473/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização venda de uma gleba de terras". lei 473 de 1971
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Lei Ordinária 472/1971
Vigente
"Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários municipais". LEI Nº 472 1971
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Lei Ordinária 471/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de contrato com a CESP". LEI Nº 471 1971
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Lei Ordinária 470/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de venda de uma área de terras". LEI Nº 470 1971
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Lei Ordinária 469/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de venda de uma área de terras". LEI Nº 469 1971
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Lei Ordinária 468/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de venda de uma gleba de terras". LEI Nº 468 1971
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Lei Ordinária 467/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de venda de um lote de terras". LEI Nº 467 1971
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Lei Ordinária 466/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 466 1971
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Lei Ordinária 465/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 465 1971
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Lei Ordinária 464/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização a celebrar convênio com o MOBRAL". LEI Nº 464 1971
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Lei Ordinária 463/1971
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 463 1971  
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Lei Ordinária 462/1971
Vigente
"Dispõe sobre feriado Municipal o dia 02 de novembro - Finados". LEI Nº 462 1971
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Lei Ordinária 461/1971
Vigente
"Dispõe sobre autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 461 1971
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