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Lei Ordinária 78/2014

Vigente
“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 78 de 2014
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Lei Ordinária 77/2014

Vigente
“ Dispõe sobre a autorização para proceder á doação de material para construção Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros.’’ lei 077 de 2014
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Lei Ordinária 76/2014

Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER e dá outras providências". lei 076 de 2014
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Lei Ordinária 75/2014

Vigente
“Concede premiação para os ganhadores do Concurso de Pintura em Tela, promovido pela Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e a Câmara Municipal de Apiaí.’’ lei 075 de 2014
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Lei Ordinária 74/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 074 de 2014
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Lei Ordinária 73/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 73 de 2014
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Lei Ordinária 72/2014

Vigente
“Altera artigos na Lei Municipal nº 52 de 03 de janeiro de 2014”. lei 72 de 2014
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Lei Ordinária 71/2014

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do inciso II e das alíneas “a” e “e” , do artigo 3º da Lei Municipal n. 014 , de 26 de abril de 1996, que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social.’’ lei 71 de 2014
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Lei Ordinária 70/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 070 de 2014
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Lei Ordinária 69/2014

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente de Apiaí e, dá outras providências”. lei 69 de 2014
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Lei Ordinária 68/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 068 de 2014
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Lei Ordinária 67/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 67 de 2014
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Lei Ordinária 66/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 066 de 2014
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Lei Ordinária 65/2014

Vigente
“Dá a denominação de “Casa de Apoio Amigos do Leozinho”, a Casa de Apoio mantida pela Prefeitura Municipal de Apiaí para amparo aos pacientes transportados para fora do município.’’ lei 065 de 2014
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Lei Ordinária 64/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual , nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências.’’ lei 64 de 2014
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Lei Ordinária 63/2014

Vigente
“Dispõe sobre a arte em grafite no âmbito do município de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.’’ lei 063 de 2014
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Lei Ordinária 62/2014

Vigente
“Institui a Semana do Bebê no município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 62 de 2014
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Lei Ordinária 61/2014

Vigente
"Altera a Lei Municipal nº 79 de 9 de dezembro de 2010 - Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei Municipal nº 80 de 9 de dezembro de 2010 - Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências" lei 61 de 2014
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Lei Ordinária 60/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 60 de 2014
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Lei Ordinária 59/2014

Vigente
“Determina que os postes que dão sustentação á rede telefônica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana e dá outras providências.’’ lei 59 de 2014
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Lei Ordinária 58/2014

Vigente
“Dá a denominação de ‘UBS-ANTONIA DE MOURA’, ao prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Palmital, nesta cidade.’’ lei 58 de 2014
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Lei Ordinária 57/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 57 de 2014
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Lei Ordinária 56/2014

Vigente
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 056 de 2014
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Lei Ordinária 55/2014

Vigente
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem –DER e dá outras providências.’’ lei 055 de 2014
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Lei Ordinária 54/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos , do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 54 de 2014
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Lei Ordinária 53/2014

Vigente
“Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – (PMMB) e dá outras providências’’ lei 53 de 2014
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Lei Ordinária 52/2014

Vigente
“Altera artigos na Lei Municipal nº 40, de 27 de dezembro de 2001, altera artigo na Lei Municipal nº 79, de 09 de dezembro de 2010, cria departamentos, cria, fixa quantidade, carga horária, referência e requisitos para Cargos em Comissão, altera quantidade de Cargos em Comissão , cria, fixa quantidade, carga horária, referência e requisitos para Empregos Públicos, altera referências de Empregos Públicos e dá outras providências.’’ lei 052 de 2014
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Lei Ordinária 51/2013

Vigente
“Autoriza a Complementação dos Valores de Subvenção Social às Entidades Assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências”. LEI 051
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Lei Ordinária 50/2013

Vigente
"Autoriza Aquisição e Doação de Cestas de Natal para os Funcionários da Câmara Municipal de Apiaí". LEI 050
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Lei Ordinária 49/2013

Vigente
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apiaí para o  Exercício 2014". LEI 049
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Lei Ordinária 48/2013

Vigente
“Dispõe sobre o Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências”. LEI 48
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Lei Ordinária 47/2013

Vigente
"Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências" LEI 047 
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Lei Ordinária 46/2013

Vigente
"Regulamenta a transferência de função nos casos recomendados de acordo com o art. 94 da Lei Orgânica do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI 046
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Lei Ordinária 45/2013

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Concessão Uso com Policia Civil do Estado de São Paulo - Delegacia de Polícia Civil de Apiaí e com o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, para a utilização em conjunto da Torre de Transmissão de Guarda Municipal de Apiaí de propriedade do Município, para instalação de seus equipamentos de rádio transmissão” LEI 45 
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Lei Ordinária 44/2013

Vigente
“Dispõe sobre alteração da redação dos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 71 de 30 de setembro de 2010, que alterou a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 50 de 31 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Público a ceder serviços de máquinas, equipamentos e veículos rodoviários, mediante o pagamento antecipado, fixando tabela de taxas e dá outras providências". LEI 44
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Lei Ordinária 43/2013

Vigente
"Determina que os postes que dão sustentação á rede de energia elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana e dá outras providências" LEI 43
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Lei Ordinária 42/2013

Vigente
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para o exercício de 2014 a 2017” LEI 42 A LEI 42 B
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Lei Ordinária 41/2013

Vigente
“Institui a Renda Básica de Cidadania no Município de Apiaí e dá outras providências."
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Lei Ordinária 40/2013

Vigente
"Institui projetos arquitetônicos denominados "Plantas Populares" no município de Apiaí, estado de São Paulo e dá outras providências". LEI 040
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Lei Ordinária 39/2013

Vigente
“Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção de habitação de interesse social e dá outras providências" LEI 039
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