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Lei Ordinária 118/2015

Vigente
"Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial de despesas dos elementos 33.90.92 e 44.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES para reempenho de Notas Fiscais que agora foram apresentadas na contabilidade relativas ao exercício de 2014”. lei 118 de 2015
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Lei Ordinária 117/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 117 de 2015
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Lei Ordinária 116/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 116 de 2015
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Lei Ordinária 115/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 115 de 2015
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Lei Ordinária 114/2015

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Beneficente de Apiaí - ABA, entidade mantenedora do Hospital Dr. Adhemar de Barros, e dá outras providências". lei 114 de 2015
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Lei Ordinária 113/2015

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Permissão - Uso Precário, um veículo do Tipo Furgão/Ambulância a "Associação Beneficente de Apiaí - ABA"." lei 113 de 2015
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Lei Ordinária 112/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 112 de 2015
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Lei Ordinária 111/2015

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências". lei 111 de 2015
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Lei Ordinária 110/2015

Vigente
"Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade e dá outras providências". lei 110 de 2015
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Lei Ordinária 109/2015

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". lei 109 de 2015
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Lei Ordinária 108/2015

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais sem fins lucrativos do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 108 de 2015
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Lei Ordinária 107/2014

Vigente
"Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, apresentar todas as audiências públicas exigidas pela legislação na sede e em todos os Distritos do Município de Apiaí, estado de São Paulo e dá outras providências". lei 107 de 2014
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Lei Ordinária 106/2014

Vigente
"Dispõe sobre veículo de tração animal nas vias públicas do Município de Apiaí e dá outras providências". Lei nº 106 de 2014
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Lei Ordinária 105/2014

Vigente
"Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2015". lei 105 de 2014
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Lei Ordinária 104/2014

Vigente
"Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 049 de 2013 e dá outras providências". lei 104 de 2014
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Lei Ordinária 103/2014

Vigente
"Altera a denominação da Travessa Ulcino Roberto Duarte para Travessa Duarte, localizada nesta cidade". lei 103 de 2014
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Lei Ordinária 102/2014

Vigente
"Dispõe sobre a nomeação do Centro do Idoso e dá outras providências". lei 102 de 2014
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Lei Ordinária 101/2014

Vigente
"Considera de utilidade pública o Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale - NCCEV". 101 de 2014
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Lei Ordinária 100/2014

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". 100 de 2014
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Lei Ordinária 99/2014

Vigente
"Dispõe sobre vagas odontológicas diárias para idosos e estudantes do ensino fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências". 99 de 2014
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Lei Ordinária 98/2014

Vigente
"Denomina PRAÇA PEDRO PAZ DE QUEIROZ, a praça a ser construída no Bairro Conceição do Herval, neste Município". 98 de 2014
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Lei Ordinária 97/2014

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério". 97 de 2014
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Lei Ordinária 96/2014

Vigente
"Denomina PRAÇA DE ESPORTES "CELIANO COSMO", o Complexo Poliesportivo a ser construído no Distrito de Lageado, neste Município". 96 de 2014
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Lei Ordinária 95/2014

Vigente
"Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei 46 de 2003". Lei 95 de 2014
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Lei Ordinária 94/2014

Vigente
"Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 229 do Código de Obras do Município de Apiaí - SP". Lei 94 de 2014
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Lei Ordinária 93/2014

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". Lei 93 de 2014
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Lei Ordinária 92/2014

Vigente
"Altera o artigo 7º da Lei 25 de 1995". Lei 92 de 2014
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Lei Ordinária 91/2014

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, e dá outras providências". Lei 91 de 2014
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Lei Ordinária 90/2014

Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. Lei 90 de 2014
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Lei Ordinária 89/2014

Vigente
“Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal” Lei 89 de 2014
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Lei Ordinária 88/2014

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 88 de 2014
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Lei Ordinária 87/2014

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". lei 87 de 2014
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Lei Ordinária 86/2014

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". lei 86 de 2014
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Lei Ordinária 85/2014

Vigente
"Dá denominação de Rua Nelson Pelegrina a atual rua conhecida como Estrada Ponte de Tábua-Faxinal, situada entre os Bairros Cordeirópolis e Palmital". 85 de 2014
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Lei Ordinária 84/2014

Vigente
"Altera dispositivos da Lei nº 028/2000 - Código de Obras, conforme especifica". lei 84 de 2014
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Lei Ordinária 83/2014

Vigente
"Altera dispositivos da Lei nº 027/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 83 de 2014
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Lei Ordinária 82/2014

Vigente
"Dispõe sobre a Conscientização "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente , a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e dá outras providências. lei 82 de 2014
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Lei Ordinária 81/2014

Vigente
"Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências. 81 de 2014 (1)
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Lei Ordinária 80/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I,III,VIII da Lei Municipal nº 127 de 30 de setembro de 2011.’’ lei 80 de 2014
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Lei Ordinária 79/2014

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais das séries de classe de docentes do Quadro do Magistério.’’ lei 79 de 2014
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