Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 368/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube Recreativo Nipo-Brasileiro de Apiaí". LEI Nº 368 1967 |
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Lei Ordinária 367/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de construção de logradouro público". LEI Nº 367 1967 |
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Lei Ordinária 366/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 366 1967 |
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Lei Ordinária 365/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização contratar com a Organização Telefônica Brasileira". LEI Nº 365 1967 |
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Lei Ordinária 364/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização contratar com a Organização Telefônica Brasileira". LEI Nº 364 1967 |
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Lei Ordinária 363/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para permutar de uma gleba de terras". LEI Nº 363 1967 |
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Lei Ordinária 7/1967 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1968". lei 07 de 67 |
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Lei Ordinária 362/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais". LEI Nº 362 1966 |
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Lei Ordinária 361/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1967". LEI Nº 361 1966 |
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Lei Ordinária 360/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre Orçamento Geral do Município para o exercício de 1967". lei 360 de 1966 |
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Lei Ordinária 359/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização assinatura de convênio com o Governo do Estado de São Paulo". LEI Nº 359 1966 |
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Lei Ordinária 358/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização assinatura de convênio com o Serviço do Vale do Ribeira". LEI Nº 358 1966 |
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Lei Ordinária 357/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de instalação de sistema retransmissor das imagens dos canais de televisão". LEI Nº 357 1966 |
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Lei Ordinária 356/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre Imposto de Transmissão de Propriedades Imobiliárias Inter vivos". LEI Nº 356 1966 |
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Lei Ordinária 355/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de celebração de acordo com a Comissão do Litoral do Estado da Secretaria do Trabalho". LEI Nº 355 1966 |
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Lei Ordinária 354/1966 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Sociedade Beneficente de Apiaí". LEI Nº 354 1966 |
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Lei Ordinária 353/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais". LEI Nº 353 1965 |
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Lei Ordinária 352/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar". LEI Nº 352 1965 |
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Lei Ordinária 351/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 351 1965 |
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Lei Ordinária 350/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de contração de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI 350 DE 1965 |
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Lei Ordinária 349/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1966". LEI 349 DE 1965 |
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Lei Ordinária 348/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 348 DE 1965 |
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Lei Ordinária 347/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 347 DE 1965 |
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Lei Ordinária 346/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de assinatura de contrato com a Cia de Telecomunicações do Estado de São Paulo - COTESP". LEI 346 DE 1965 |
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Lei Ordinária 345/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a tabela constante na Lei nº 322 de 1963". LEI 345 DE 1965 |
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Lei Ordinária 344/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de alienação de veículo". LEI 344 DE 1965 |
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Lei Ordinária 343/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação da Escola Normal Municipal de Apiaí". LEI Nº 343 1965 |
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Lei Ordinária 342/1965 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de doação de imóvel". LEI 342 DE 1965 |
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Lei Ordinária 341/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 341 1964 |
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Lei Ordinária 339/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1965". LEI Nº 339 1964 |
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Lei Ordinária 338/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de cessão de pedras britadas". LEI Nº 338 1964 |
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Lei Ordinária 337/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a utilização de serviços de água e esgoto no perímetro urbano". LEI Nº 337 1964 |
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Lei Ordinária 336/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a instituição de Taxa de Limpeza das Vias Públicas". LEI Nº 336 1964 |
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Lei Ordinária 335/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Ato nº 21 de 1939". LEI Nº 335 1964 |
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Lei Ordinária 334/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 210 de 1956". LEI Nº 334 1964 |
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Lei Ordinária 331/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Ato nº 2 de 1936". LEI Nº 331 1964 |
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Lei Ordinária 330/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre concessão de abono aos vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 330 1964 |
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Lei Ordinária 329/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de aquisição de moto niveladora". LEI Nº 329 1964 |
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Lei Ordinária 328/1964 |
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| Vigente |
| "Faculta aos barbeiros abrir os salões aos domingos até 12 horas". LEI Nº 328 1964 |
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Lei Ordinária 327/1964 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação de taxa de serviço telefônico". LEI Nº 327 1964 |
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