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Ano

Lei Ordinária 364/1967

Vigente
"Dispõe sobre autorização contratar com a Organização Telefônica Brasileira". LEI Nº 364 1967
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Lei Ordinária 363/1967

Vigente
"Dispõe sobre autorização para permutar de uma gleba de terras". LEI Nº 363 1967
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Lei Ordinária 7/1967

Vigente
"Dispõe sobre Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1968". lei 07 de 67
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Lei Ordinária 362/1966

Vigente
"Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais". LEI Nº 362 1966
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Lei Ordinária 361/1966

Vigente
"Dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1967". LEI Nº 361 1966
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Lei Ordinária 360/1966

Vigente
"Dispõe sobre Orçamento Geral do Município para o exercício de 1967". lei 360 de 1966
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Lei Ordinária 359/1966

Vigente
"Dispõe sobre autorização assinatura de convênio com o Governo do Estado de São Paulo". LEI Nº 359 1966
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Lei Ordinária 358/1966

Vigente
"Dispõe sobre autorização assinatura de convênio com o Serviço do Vale do Ribeira". LEI Nº 358 1966
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Lei Ordinária 357/1966

Vigente
"Dispõe sobre autorização de instalação de sistema retransmissor das imagens dos canais de televisão". LEI Nº 357 1966
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Lei Ordinária 356/1966

Vigente
"Dispõe sobre Imposto de Transmissão de Propriedades Imobiliárias Inter vivos". LEI Nº 356 1966
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Lei Ordinária 355/1966

Vigente
"Dispõe sobre autorização de celebração de acordo com a Comissão do Litoral do Estado da Secretaria do Trabalho". LEI Nº 355 1966
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Lei Ordinária 354/1966

Vigente
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Sociedade Beneficente de Apiaí". LEI Nº 354 1966
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Lei Ordinária 353/1965

Vigente
"Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais". LEI Nº 353 1965
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Lei Ordinária 352/1965

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar". LEI Nº 352 1965
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Lei Ordinária 351/1965

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 351 1965
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Lei Ordinária 350/1965

Vigente
"Dispõe sobre autorização de contração de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI 350 DE 1965
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Lei Ordinária 349/1965

Vigente
"Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1966". LEI 349 DE 1965
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Lei Ordinária 348/1965

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 348 DE 1965
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Lei Ordinária 347/1965

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 347 DE 1965
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Lei Ordinária 346/1965

Vigente
"Dispõe sobre autorização de assinatura de contrato com a Cia de Telecomunicações do Estado de São Paulo - COTESP". LEI 346 DE 1965
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Lei Ordinária 345/1965

Vigente
"Dispõe sobre a tabela constante na Lei nº 322 de 1963". LEI 345 DE 1965
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Lei Ordinária 344/1965

Vigente
"Dispõe sobre autorização de alienação de veículo". LEI 344 DE 1965
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Lei Ordinária 343/1965

Vigente
"Dispõe sobre criação da Escola Normal Municipal de Apiaí". LEI Nº 343 1965
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Lei Ordinária 342/1965

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de imóvel". LEI 342 DE 1965 
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Lei Ordinária 341/1964

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 341 1964
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Lei Ordinária 339/1964

Vigente
"Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1965". LEI Nº 339 1964
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Lei Ordinária 338/1964

Vigente
"Dispõe sobre autorização de cessão de pedras britadas". LEI Nº 338 1964
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Lei Ordinária 337/1964

Vigente
"Dispõe sobre a utilização de serviços de água e esgoto no perímetro urbano". LEI Nº 337 1964
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Lei Ordinária 336/1964

Vigente
"Dispõe sobre a instituição de Taxa de Limpeza das Vias Públicas". LEI Nº 336 1964
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Lei Ordinária 335/1964

Vigente
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Ato nº 21 de 1939". LEI Nº 335 1964
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Lei Ordinária 334/1964

Vigente
"Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 210 de 1956". LEI Nº 334 1964
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Lei Ordinária 331/1964

Vigente
"Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Ato nº 2 de 1936". LEI Nº 331 1964
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Lei Ordinária 330/1964

Vigente
"Dispõe sobre concessão de abono aos vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 330 1964
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Lei Ordinária 329/1964

Vigente
"Dispõe sobre autorização de aquisição de moto niveladora". LEI Nº 329 1964
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Lei Ordinária 328/1964

Vigente
"Faculta aos barbeiros abrir os salões aos domingos até 12 horas". LEI Nº 328 1964
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Lei Ordinária 327/1964

Vigente
"Dispõe sobre criação de taxa de serviço telefônico". LEI Nº 327 1964
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Lei Ordinária 326/1964

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 326 1964
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Lei Ordinária 0/1963

Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1962

Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1961

Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.  
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