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Lei Ordinária 16/2017

Vigente

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Lei 016 de 2017
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Lei Ordinária 15/2017

Vigente

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Lei 015 de 2017
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Lei Ordinária 14/2017

Vigente

 “Inclui dispositivos na Lei Municipal 515, de 02 de junho de 1972; altera dispositivos na Lei Municipal 53, de 27 de abril de 2010 e 006-A de 26 de março de 2009; altera dispositivos na Lei Municipal 127, de 31 de janeiro de 2007 e na Lei Municipal 169, de 20 de setembro de 2007; cria a regula o setor e a função de Controle Interno, estabelece atribui9ções a cargos especificados e altera vencimentos de cargo determinados do Quadro Geral de pessoal da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”.

Lei 014 de 2017

 
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Lei Ordinária 13/2017

Vigente

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”.

 Lei Municipal 013 de 2017
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Lei Ordinária 12/2017

Vigente

“Dispões sobre a denominação de DARCI PRESTES DOS SANTOS, a estrada municipal que faz ligação entre os distritos de Lageado até Palmitalzinho, neste Município”.

 Lei 012 de 2017
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Lei Ordinária 11/2017

Vigente

“Obriga os estabelecimentos bancários a instalarem portas giratórias de segurança nas agências localizadas no município de Apiaí-SP”.

 Lei 011 de 2017
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Lei Ordinária 10/2017

Vigente

“Institui a semana “Na Mão Certa” no âmbito do município de Apiaí e dá outras providências”.

Lei 010 de 2017

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Lei Ordinária 8/2017

Vigente

“Revoga em todos os dispositivos e Termos da Lei Municipal nº 033, de 17.10.2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi no município de Apiaí e dá outras providências”.

Lei 008 de 2017

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Lei Ordinária 7/2017

Vigente

“Inclui o CAPITULO VI da Lei Municipal Nº 079 de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as concessões de ausência e do horário especial ao servidor portador de deficiência ou ao servidor que tenha conjugue, filho ou dependente com transtorno do espectro autista”.

Lei Nº 007 de 2011

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Lei Ordinária 6/2017

Vigente

“Dispõe sobre denominação de Rodovia Desembargador José Jurandir de Lima, a estrada que liga os municípios de Apiaí e Barra do Chapéu”.

Lei Nº 006 de 2011

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Lei Ordinária 5/2017

Vigente

“Dispõe sobre a denominação de Travessa MARIA CARRIEL DA SILVA, a travessa que sai da rua Tharcílio Pacheco de Carvalho, no distrito de Araçaiba ”.

Lei Nº 005 de 2017
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Lei Ordinária 4/2017

Vigente

“Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências”.

LEI Nº 004 2017

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Lei Ordinária 3/2017

Vigente

“Dispõe sobre o Executivo Municipal firmar contrato de comodato com o Município de Itaóca e dá outras providências”.

Lei Nº 003 de 2017
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Lei Ordinária 2/2017

Vigente

“Dispõe sobre a nova redação ao arrigo 2º e 3º, da Lei Municipal nº 053 de 03 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre os auxílios moradias e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – (PMMB)”.

Lei Nº 002 de 2017

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Lei Ordinária 1/2017

Vigente

“Dispõe sobre a criação de Frentes de Trabalho Temporário no Município de Apiaí e da outras providências”.

 Lei Nº 001 de 2017
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Lei Ordinária 182/2016

Vigente
"Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Apiaí”.
lei-182-de-2016
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Lei Ordinária 181/2016

Vigente
"Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 150 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. lei-181-de-2016
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Lei Ordinária 180/2016

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências”. lei-180-de-2016
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Lei Ordinária 179/2016

Vigente
“Estima receita e fixa despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2017″. Lei 179
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Lei Ordinária 178/2016

Vigente

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências".

lei-178-de-2016

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Lei Ordinária 177/2016

Vigente

"Dá a denominação de Academia ao Ar Livre "AMADEO LOOZE", as instalações situadas na Rua Israel Francisco Barbosa, entre as Rua Primo Araújo e Teodoro Dias Martins, no Bairro Nosso Teto, nesta cidade".

lei-177-de-2016

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Lei Ordinária 176/2016

Vigente

"Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 031 de 17 de setembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública".

lei-176-de-2016

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Lei Ordinária 175/2016

Vigente

"Dispõe sobre autorização para outorga da exploração do Sistema Remunerado de Estacionamento Rotativo em logradouros públicos a iniciativa privada mediante concessão e dá outras providências correlatas".

lei-175-de-2016

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Lei Ordinária 174/2016

Vigente
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei-174-de-2016
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Lei Ordinária 173/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras providências". lei-173
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Lei Ordinária 172/2016

Vigente
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeitos, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores do Município de Apiaí e dá outras providências". lei-172-de-2016
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Lei Ordinária 171/2016

Vigente

"Determina que a Câmara municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências".

lei-171
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Lei Ordinária 170/2016

Vigente
"Determina que a metade da arrecadação proveniente do IPVA - Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, seja destinado para custeio, manutenção e melhorias, nas ruas, estradas e no trânsito do município e dá outras providências". lei-170-de-2016
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Lei Ordinária 169/2016

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências". lei-169
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Lei Ordinária 168/2016

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a ceder funcionários à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para prestar serviços a Delegacia Seccional de Polícia do Município de Apiaí". lei 168
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Lei Ordinária 167/2016

Vigente
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências". lei 167 de 2016
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Lei Ordinária 166/2016

Vigente
"Dá a denominação de "RUA VICENTE FELIPE DE OLIVEIRA", à Rua Projetada 5, localizada na Vila Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências". lei 166 de 2016
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Lei Ordinária 165/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, III, VII e VIII da Lei Municipal nº 127, de 30 de Setembro de 2011, nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério e nos vencimentos dos servidores públicos municipais das áreas de classe de docentes do Quadro do Magistério". lei 165 de 2016 1
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Lei Ordinária 164/2016

Vigente
"Altera o parágrafo único do artigo 17, da Lei nº 173, de 18 de outubro de 2007, qu dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa a Patrimônio Ambiental, Histórico e Turístico de Apiaí e dá outras providências". lei 164 de 2016
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Lei Ordinária 163/2016

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 163 de 2016
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Lei Ordinária 162/2016

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 162 de 2016
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Lei Ordinária 161/2016

Vigente
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Apiaí/SP e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". Lei 161 de 2016   
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Lei Ordinária 160/2016

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". lei 160 de 2016
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Lei Ordinária 159/2016

Vigente
"Altera os artigos 1º e 2º da Lei 35 de 02 de dezembro de 2009". lei 159 de 2016
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Lei Ordinária 158/2016

Vigente
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento no CADASTUR para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços turísticos que especifica e dá outras providências". lei 158 de 2016
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