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Status

Ano

Lei Ordinária 15/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 015 1975
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Lei Ordinária 14/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 014 1975
Detalhes

Lei Ordinária 13/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 013 1975
Detalhes

Lei Ordinária 12/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 012 1975
Detalhes

Lei Ordinária 11/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 011 1975
Detalhes

Lei Ordinária 10/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 010 1975
Detalhes

Lei Ordinária 9/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 009 1975
Detalhes

Lei Ordinária 8/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 008 1975
Detalhes

Lei Ordinária 7/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 007 1975
Detalhes

Lei Ordinária 6/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 006 1975
Detalhes

Lei Ordinária 5/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 005 1975
Detalhes

Lei Ordinária 4/1975

Vigente
"Autoriza o Poder executivo vender lote de terras". LEI Nº 004 1975
Detalhes

Lei Ordinária 3/1975

Vigente
"Denomina Rua Dr. Augusto do Amaral". LEI Nº 003 1975
Detalhes

Lei Ordinária 2/1975

Vigente
"Denomina a Escola Municipal de 1º e 2º grau Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco". LEI Nº 002 1975
Detalhes

Lei Ordinária 1/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal conceder auxílios e subvenções". LEI Nº 001 1975
Detalhes

Lei Ordinária 65/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 065 1974
Detalhes

Lei Ordinária 64/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 064 1974
Detalhes

Lei Ordinária 63/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de concessão de aumento salarial". LEI Nº 063 1974
Detalhes

Lei Ordinária 62/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de concessão de aumento salarial". LEI Nº 062 1974
Detalhes

Lei Ordinária 61/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 061 1974
Detalhes

Lei Ordinária 60/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 060 1974
Detalhes

Lei Ordinária 59/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 059 1974
Detalhes

Lei Ordinária 58/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 058 1974
Detalhes

Lei Ordinária 57/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 057 1974
Detalhes

Lei Ordinária 56/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 056 1974
Detalhes

Lei Ordinária 55/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 055 1974
Detalhes

Lei Ordinária 53/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 053 1974
Detalhes

Lei Ordinária 51/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 051 1974
Detalhes

Lei Ordinária 50/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 050 1974
Detalhes

Lei Ordinária 48/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 048 1974
Detalhes

Lei Ordinária 47/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 047 1974
Detalhes

Lei Ordinária 46/1974

Vigente
"Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 571 de 1973 e dá outras providências". LEI Nº 046 1974
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Lei Ordinária 45/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 045 1974
Detalhes

Lei Ordinária 44/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 044 1974
Detalhes

Lei Ordinária 43/1974

Vigente
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apiaí, Estado de São Paulo para o Exercício de 1975". LEI Nº 043 1974
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Lei Ordinária 42/1974

Vigente
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/ 1976/ 1977". LEI Nº 042 1974
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Lei Ordinária 41/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 041 1974
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Lei Ordinária 40/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para adquirir um veículo". LEI Nº 040 1974
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Lei Ordinária 39/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para permuta de uma área de terras". LEI Nº 039 1974
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Lei Ordinária 38/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 038 1974
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