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Lei Ordinária 136/2012

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"Dispõ sobre a concessão de subvenção social às entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de APIAÍ e dá outras providências" Visualizar
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Lei Ordinária 135/2012

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"Dispõe sobre a autorização legislativa para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para a Implantação do Programa de Autuação Operacional em Atendimento Pré-Hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e dá outras providências" Visualizar
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Lei Ordinária 133/2012

Vigente
“Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas á saúde pública e ao meio ambiente, institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização  do acesso ao saneamento básico, destinado ás Localidades, de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda –Programa Água é Vida, nas condições gerais e especificas do Decreto Estadual nº 57.479 de 01 de Setembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria e Recursos Hídricos; autoriza o Poder Executivo a celebrar o referido convênio e dá outras providências.’’ lei 133 de 2012
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Lei Ordinária 134/2011

Vigente
“Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir um Crédito Adicional-Suplementar, como específica.” lei 134 de 2011
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Lei Ordinária 132/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para concessão em comodato por prazo determinado de patrimônio público e dá outras providências.’’ lei 132 de 2011
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Lei Ordinária 131/2011

Vigente
“Dispõe sobre a propaganda de partidos políticos e seus candidatos no período eleitoral e dá outras providências.’’ lei 131 de 2011
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Lei Ordinária 130/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a GUARDA MIRIM DE APIAÍ e dá outras providências.’’ lei 130 de 2011
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Lei Ordinária 129/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 120 de 23.09.2011, visando a implantação de 02(duas) Academias ao Ar Livre em nosso Município.’’ lei 129 de 2011
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Lei Ordinária 128/2011

Vigente
“Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.’’ lei 128 de 2011
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Lei Ordinária 127/2011

Vigente
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, a escalade vencimentos  e o enquadramento salarial dos servidores Públicos do Município de Apiaí, São Paulo e dá outras providências correlatas”.
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Lei Ordinária 126/2011

Vigente
“Dá a denominação de RUA ANTONIETA DIAS BATISTA, a Rua Projetada 2, localizado no Jardim Benvindo, nesta cidade e dá outras providências.’’ lei 126 de 2011
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Lei Ordinária 125/2011

Vigente
“Dispõe sobre as alterações do artigo 4º e Anexo 5 da Lei Municipal n º 126/2007.’’ lei 125 de 2011
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Lei Ordinária 124/2011

Vigente
“Veda a prática de cobrança abusiva de preços de gêneros alimentícios, lanches, alimentos  e bebidas, parque de diversões e outras atividades de entretenimento, vagas de estacionamento em vias situadas no entorno, em eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 124 de 2011
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Lei Ordinária 123/2011

Vigente
“Dá a denominação de Rua Aparecida Domingas Gouvêa Servilha’’, a Rua Projetada II, localizada na Vila Nova Esperança, no Bairro Pinheiros nesta cidade e dá outras providências.’’ lei 123 de 2011
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Lei Ordinária 122/2011

Vigente
“Altera a redação dos art 2º e 20 da Lei Municipal nº 019 de 17.04.97 que dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel no município de Apiaí- Estado de São Paulo.’’ 122 de 2011
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Lei Ordinária 121/2011

Vigente
“Autoriza a Celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.’’ lei 121 de 2011
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Lei Ordinária 120/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implantação  de Academias ao Ar Livre, em nosso Município”. 1202011
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Lei Ordinária 119/2011

Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para os exercícios financeiro de 2012 e dá outras providências.’’ lei 119 de 2011
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Lei Ordinária 118/2011

Vigente
“Dispõe sobre a regulamentação de contrato de trabalho de adolescente aprendiz no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, tendo em vista o dispositivo da Lei Federal nº 10.097/00, no Decreto Federal nº 5.598/05 e no Livro I, Título II, Capítulo V  da Lei nº 8.069/05 e no Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. 1182011
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Lei Ordinária 117/2011

Vigente
“Dá a denominação da Rua Olga Boguchesky, a Rua Projetada I, localizada no Jardim Benvindo, nesta cidade e dá outras providências”. 1172011
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Lei Ordinária 116/2011

Vigente
“Dá a denominação de Rua Rafael Soler Domenech, a rua conhecida como Rua da Usina Velha, situada nesta cidade e dá outras providências”. 1162011
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Lei Ordinária 115/2011

Vigente
“Dispõe sobre cessão em comodato  do imóvel da antiga  Escola do Bairro Roseiras, neste município  de Apiaí, para  a Comunidade Terapêutica Ocupacional Caminhos da Vida”. 1152011
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Lei Ordinária 114/2011

Vigente
“Dá a denominação de Professora ROSANA DE LIMA, ao prédio do CEMAE –Centro Municipal de Atendimento Especializado, sito no Bairro Pinheiros neste Município”. 1142011
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Lei Ordinária 113/2011

Vigente
“Autoriza a celebração de convênio  com o Banco Bradesco Financiamentos S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos consignados em folha de pagamento e dá outras providências”. 1132011
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Lei Ordinária 112/2011

Vigente
“Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Apiaí”. 1122011
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Lei Ordinária 111/2011

Vigente
“Autoriza o Município de a instituir o Programa  de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí –REFIS, para pessoas físicas  e jurídicas, e dá outras providências”. 1112011
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Lei Ordinária 110/2011

Vigente
“Dispõe sobre alterações nos requisitos previstos no Anexo II constante na Lei Municipal nº 201 de 07.04.2008, para o preenchimento dos cargos públicos de Secretário Municipal de Agropecuária, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e dá outras providências”. 1102011
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Lei Ordinária 109/2011

Vigente
“Dispõe sobre a instituição de programa sócio assistencial de auxílio a pessoas carentes”. 1092011
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Lei Ordinária 108/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 028 de 06 de Outubro de 1983, que trata  do Código Tributário Municipal, para modificar  a tabela para cobrança  de taxas  de licença relativa  a localização  e funcionamento e dá outras providências”. 1082011
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Lei Ordinária 107/2011

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“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho””. 1072011
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Lei Ordinária 106/2011

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas”. 1062011
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Lei Ordinária 105/2011

Vigente
“Institui a obrigatoriedade do plantio de árvores por ocasião das comemorações alusivas ao “Dia da Árvore”, comemorado anualmente no dia 21 de setembro  e dá outras providências”. 1052011
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Lei Ordinária 104/2011

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais  do Quadro do Magistério Municipal de Apiaí”. 1042011
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Lei Ordinária 103/2011

Vigente
“Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos  e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos  e entidades  integrantes da Administração do Município de Apiaí  e dá outras providências”. 1032011
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Lei Ordinária 102/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º e da revogação dos incisos VIII e XIV do artigo 5º da Lei Municipal nº 126/2007 de 31 de Janeiro de 2007, da criação da Guarda Municipal de Apiaí”. 1022011
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Lei Ordinária 101/2011

Vigente
“Dispõe sobre a instituição, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS  e dá outras providências”. 1012011
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Lei Ordinária 100/2011

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“Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, como especifica”. 1002011
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Lei Ordinária 99/2011

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro em Apiaí –Estado de São Paulo”. 0992011
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Lei Ordinária 98/2011

Vigente
“Dispõe sobre a qualificação e disciplina de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos em parcerias firmadas com o Município para prestação de serviços  de interessa público  e dá outras providências”. 0982011
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Lei Ordinária 97/2011

Vigente
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 288 de 30 de Junho de 1961, que trata sobre a Biblioteca Pública Municipal “Professora Yolanda Bonow Leme” e dá outras providências”. 0972011
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