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Lei Ordinária 26/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí, São Paulo e dá outras providências". LEI Nº 026 1995 |
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Lei Ordinária 26/1995 |
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| Vigente |
| " Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí, São Paulo e dá outras providências. lei 26 de 1995 |
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Lei Ordinária 25/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar, regulamentando os dispositivos previstos nos art. 136 à 140 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente". LEI Nº 025 1995 |
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Lei Ordinária 24/1995 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social". LEI Nº 024 1995 |
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Lei Ordinária 23/1995 |
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| Vigente |
| "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiaí SP para 1996". LEI Nº 023 1995 |
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Lei Ordinária 22/1995 |
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| Vigente |
| "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Apiaí para o triênio 1996, 1997 e 1998". LEI Nº 022 1995 |
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Lei Ordinária 21/1995 |
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| Vigente |
| "Declara Feriado o Dia do Município - 14 de agosto". LEI Nº 021 1995 |
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Lei Ordinária 20/1995 |
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| Vigente |
| "Autoriza a Municipalidade a destinar auxílio financeiro para entidades de filantropia de nossa cidade". LEI Nº 020 1995 |
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Lei Ordinária 19/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a alteração de Referência de MESTRE DE OBRAS no Quadro de Funcionalismo". LEI Nº 019 1995 |
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Lei Ordinária 18/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Projeto e Defesa do Consumidor, para cumprimento das Disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4 de 26/09/62 e das demais normas legais pertinentes". LEI Nº 018 1995 |
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Lei Ordinária 17/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Executivo possa firmar Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para implantação do Projeto de MICRO-BACIA em nosso município". LEI Nº 017 1995 |
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Lei Ordinária 16/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 016 1995 |
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Lei Ordinária 15/1995 |
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| Vigente |
| "Institui no âmbito do Município de Apiaí, a Semana da Ética Profissional e dá outras providências". LEI Nº 015 1995 |
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Lei Ordinária 14/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal de nº 152 de 06/09/91". LEI Nº 014 1995 |
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Lei Ordinária 13/1995 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de 17 casas residenciais". LEI Nº 013 1995 |
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Lei Ordinária 12/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a alteração da referência 18 para 19, na escala de vencimentos do funcionalismo municipal, para os cargos de consultores jurídicos e cria o cargo de Encarregado de Fiscalização de Serviços Gerais Distrital, Referência 10". LEI Nº 012 1995 |
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Lei Ordinária 11/1995 |
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| Vigente |
| "Institui feriados municipais e dá outras providências". LEI Nº 011 1995 |
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Lei Ordinária 10/1995 |
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| Vigente |
| "Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a Assinar termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, previsto no Decreto Estadual de nº 40.103 de 25/05/95" LEI Nº 010 1995 |
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Lei Ordinária 9/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação do cargo de "Mestre de Obras", no quadro do funcionalismo". LEI Nº 009 1995 |
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Lei Ordinária 8/1995 |
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| Vigente |
| "Todos os projetos de loteamentos fixados no Município de Apiaí - Estado de São Paulo, ficam dispensados das exigências contidas nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979". LEI Nº 008 1995 |
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Lei Ordinária 7/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação do Cargo de Administrador Geral da Saúde". LEI Nº 007 1995 |
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Lei Ordinária 6/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal de nº 023 de 14/06/74". LEI Nº 006 1995 |
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Lei Ordinária 5/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação de cargo de Encarregado da Seção Administrativa e Transporte e altera referência em cargo existente criado pela Lei Municipal de nº 20 de 04/07/89". LEI Nº 005 1995 |
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Lei Ordinária 4/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de recursos financeiros a entidades de nossa cidade". LEI Nº 004 1995 |
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Lei Ordinária 3/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a autorização Legislativa para efetuar empréstimo bancário para pagamento de pendências judiciais". LEI Nº 003 1995 |
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Lei Ordinária 2/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e altera referências". LEI Nº 002 1995 |
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Lei Ordinária 1/1995 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 008 de 07 de março de 1994 de nº 030 de 12 de agosto de 1994". LEI Nº 001 1995 |
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