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Lei Ordinária 71/1990

Vigente
"Autoriza o Prefeito Municipal de Apiaí assinar, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no município de Apiaí". LEI Nº 071 1990
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Lei Ordinária 70/1990

Vigente
"Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí - LOMAP". LEI Nº 070 1990
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Lei Ordinária 69/1990

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo de Apiaí a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira - CODIVAR". LEI Nº 069 1990
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Lei Ordinária 68/1990

Vigente
"Dispõe sobre auxílio aos estudantes universitários do Município de Apiaí, a título de Transporte, nos percursos de Apiaí - Itapetininga e Apiaí - Itapeva". LEI Nº 068 1990
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Lei Ordinária 67/1990

Vigente
"Dispõe sobre a criação do Departamento Agropecuário no Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 067 1990
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Lei Ordinária 66/1990

Vigente
"Dispõe sobre a criação do Departamento de Habitação e Ação Social, e dá outras providências". LEI Nº 066 1990
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Lei Ordinária 65/1990

Vigente
"Fica concedido reajuste salarial de 83,63% aos funcionários pertencentes ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Apiaí, percentual este similar ao concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal". LEI Nº 065 1990
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Lei Ordinária 64/1990

Vigente
"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, autorizado a conceder auxílio e subvenções até a importância de NCZ$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil cruzados novos), durante o ano de 1900, para as seguintes entidades". LEI Nº 064 1990
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Lei Ordinária 64/1990

Vigente
"O piso municipal de salário, Ref.2, passa a ser de Cr$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta cruzeiros), aplicável sobre as demais referências integrantes do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí, conforme disposto no caput do art.26 da Lei Municipal nº 20 de 04/07/1989". LEI Nº 064-A 1990
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Lei Ordinária 63/1990

Vigente
"Dispõe sobre a autorização para abertura de uma crédito adicional suplementar, em 1990". LEI Nº 063 1990
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Lei Ordinária 62/1990

Vigente
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido". LEI Nº 062 1990
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Lei Ordinária 61/1990

Vigente
"Fica concedido reajuste salarial, aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí, em percentual similar concedido ao funcionalismo do Poder Executivo Municipal". LEI Nº 061 1990
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Lei Ordinária 60/1990

Vigente
"Eleva o valor do piso municipal de salários, a vigorar a partir do mês de fevereiro de 1990". LEI Nº 060 1990
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Lei Ordinária 59/1990

Vigente
"Autoriza a Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Apiaí, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985". LEI Nº 059 1990
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Lei Ordinária 58/1990

Vigente
"Fica concedido reajuste salarial aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí, em percentual similar ao funcionalismo do Poder Executivo". LEI Nº 058 1990
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Lei Ordinária 57/1990

Vigente
"O valor do piso municipal de salários para o mês de janeiro de 1990, é de NCZ$ 1.410,00 (hum mil, quatrocentos e dez cruzados novos)". LEI Nº 057 1990
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Lei Ordinária 56/1990

Vigente
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". LEI Nº 056 1990
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