Opções de acessibilidade
.png)
Lei Ordinária 21/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Estima a receita e fixa despesa do município de Apiaí para o exercício de 1988". LEI Nº 021 1987 |
|
|
Lei Ordinária 20/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de Apiaí para o triênio de 1988/ 1989/ 1990". LEI Nº 020 1987 |
|
|
Lei Ordinária 19/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o Executivo Municipal de Apiaí a realizar convênio e dá outras providências". LEI Nº 019 1987 |
|
|
Lei Ordinária 18/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS, para fins que especifica". LEI Nº 018 1987 |
|
|
Lei Ordinária 17/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Cria na estrutura da organização administrativa municipal a divisão de saúde e dá outras providências". LEI Nº 017 1987 |
|
|
Lei Ordinária 16/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Cria função gratificada por serviços prestados junto à Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 016 1987 |
|
|
Lei Ordinária 15/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Câmara, fixa vencimentos e dá outras providências". LEI Nº 015 1987 |
|
|
Lei Ordinária 14/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências". LEI Nº 014 1987 |
|
|
Lei Ordinária 13/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 013 1987 |
|
|
Lei Ordinária 12/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Dispõe sobre a concessão de gatilho salarial aos funcionários municipais". LEI Nº 012 1987 |
|
|
Lei Ordinária 11/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo". LEI Nº 011 1987 |
|
|
Lei Ordinária 10/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Extingue a Autarquia Municipal denominada "Escola Municipal de 1º e 2º graus Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco", e, abre crédito especial no orçamento municipal para que a Prefeitura possa proceder à liquidação da Autarquia". LEI Nº 010 1987 |
|
|
Lei Ordinária 9/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de "Direito real de uso" de imóvel do município". LEI Nº 009 1987 |
|
|
Lei Ordinária 8/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Dispõe sobre isenção de IPTU em todo o município de Apiaí". LEI Nº 008 1987 |
|
|
Lei Ordinária 7/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Revoga a Lei nº 034 de 15/10/1975". LEI Nº 007 1987 |
|
|
Lei Ordinária 6/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Fica oficialmente denominada de "Praça vereador José Silva" a atual praça localizada em frente a igreja Matriz do Distrito de Itaoca". LEI Nº 006 1987 |
|
|
Lei Ordinária 5/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo doar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, valor correspondente à participação em prolongamento". LEI Nº 005 1987 |
|
|
Lei Ordinária 4/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios e subvenções até a importância de CZ$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil cruzados), durante o ano de 1987". LEI Nº 004 1987 |
|
|
Lei Ordinária 3/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Altera o vencimento mensal percebido pelo Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 003 1987 |
|
|
Lei Ordinária 2/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Ficam reajustados em 60% os salários dos funcionários da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 002 1987 |
|
|
Lei Ordinária 1/1987 |
|---|
| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação". LEI Nº 001 1987 |
|
|