Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 583/1973 |
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| Vigente |
| "Fica concedida isenção de impostos municipais ao Araçaíba Esporte Club de Apiaí". LEI Nº 583 1973 |
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Lei Ordinária 582/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para lançar em concorrência pública sucatas". LEI Nº 582 1973 |
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Lei Ordinária 580/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de doação de um lote de terras". LEI Nº 580 1973 |
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Lei Ordinária 579/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 579 1973 |
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Lei Ordinária 578/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 578 1973 |
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Lei Ordinária 577/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 577 1973 |
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Lei Ordinária 576/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 576 1973 |
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Lei Ordinária 575/1973 |
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| Vigente |
| Projeto de Lei nº 41.1973 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 575 1973 |
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Lei Ordinária 574/1973 |
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| Vigente |
| "Orçamento Plurianual de Investidura do Município de Apiaí para o triênio de 1974/ 1975/ 1976". LEI Nº 574 1973 |
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Lei Ordinária 573/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 573 1973 |
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Lei Ordinária 572/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 572 1973 |
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Lei Ordinária 571/1973 |
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| Vigente |
| "Autoriza a doação de imóvel que especifica à Caixa de Casas para o povo - CECAP". LEI Nº 571 1973 |
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Lei Ordinária 569/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 569 1973 |
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Lei Ordinária 568/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 568 1973 |
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Lei Ordinária 567/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 567 1973 |
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Lei Ordinária 566/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI Nº 566 1973 |
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Lei Ordinária 565/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 565 1973 |
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Lei Ordinária 564/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 564 1973 |
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Lei Ordinária 563/1973 |
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| Vigente |
| "Revoga o Ato Municipal número 2 de 20/07/1938 que denominou a via pública". LEI Nº 563 1973 |
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Lei Ordinária 562/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 562 1973 |
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Lei Ordinária 561/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para adquirir um caminhão". LEI Nº 561 1973 |
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Lei Ordinária 560/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 560 1973 |
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Lei Ordinária 559/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 559 1973 |
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Lei Ordinária 558/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 558 1973 |
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Lei Ordinária 557/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre aumento salarial". LEI Nº 557 1973 |
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Lei Ordinária 556/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 556 1973 |
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Lei Ordinária 555/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre aumento salarial". LEI Nº 555 1973 |
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Lei Ordinária 553/1973 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo de Apiaí a isentar tributos municipais, a SANEVALE - Companhia Regional de Águas e Esgoto do Vale do Ribeira e dá outras providências". LEI Nº 553 1973 |
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Lei Ordinária 552/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre reajuste salarial". LEI Nº 552 1973 |
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Lei Ordinária 551/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre incorporação aos vencimentos dos servidores Municipais". LEI Nº 551 1973 |
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Lei Ordinária 550/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização de concessão de descontos nos Impostos e Taxas Municipais". LEI Nº 550 1973 |
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Lei Ordinária 549/1973 |
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| Vigente |
| "Estabelece gratificação para função de MOBRAL". LEI Nº 549 1973 |
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Lei Ordinária 548/1973 |
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| Vigente |
| "Estabelece gratificação para o Maestro da Corporação Musical". LEI Nº 548 1973 |
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Lei Ordinária 547/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para o município vender terreno". LEI Nº 547 1973 |
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Lei Ordinária 546/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para o município vender veículos". LEI Nº 546 1973 |
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Lei Ordinária 544/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para lançar em concorrência pública sucatas". LEI Nº 544 1973 |
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Lei Ordinária 543/1973 |
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| Vigente |
| "Autoriza a Fazenda Municipal receber em doação, trecho de caminho vicinal". LEI Nº 543 1973 |
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Lei Ordinária 542/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a dívida ativa a todos os devedores da Taxa de Conservação de Estradas". LEI Nº 542 1973 |
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Lei Ordinária 541/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre reajustes de salários". LEI Nº 541 1973 |
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Lei Ordinária 540/1973 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 540 1973 |
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