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Emenda a LOM 20/2014

Vigente
"Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal - Lei nº 070 de 04 de abril de 1990 - e dá outras providências".
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Emenda a LOM 19/2014

Vigente
"Acresce o inciso IV, ao parágrafo 3°, e parágrafos 10, 11,12,13,14,15, 16, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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