Legislação

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• Categoria: Emenda a LOM
• Ano: 2008

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLei ComplementarLei OrdináriaProjetos de ResoluçãoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto Legislativo 44
• Emenda a LOM 26
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 2327
• Projetos de Resolução 1
• Resolução 26

Status

• Revogado 3
• Vigente 2424

Ano

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Pesquisa Avançada

Emenda a LOM 10/2008
Status: Vigente
Súmula: "Dispõe sobre emenda a Lei Orgânica Municipal que trata sobre a introdução dos termos do art. 74 - a, dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Metas pelo prefeito eleito ou reeleito".
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