Legislação

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• Categoria: Emenda a LOM
• Ano: 2007

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLei ComplementarLei OrdináriaProjetos de ResoluçãoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419531952195119501949194819471946194519441943194219411940

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Súmula

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Categoria

• Decreto Legislativo 44
• Emenda a LOM 26
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 2327
• Projetos de Resolução 1
• Resolução 26

Status

• Revogado 3
• Vigente 2424

Ano

• 2023 21
• 2022 64
• 2021 56
• 2020 31
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• 2002 51
• 2001 46
• 2000 34
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• 1998 69
• 1997 51
• 1996 35
• 1995 27
• 1994 49
• 1993 71
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• 1987 21
• 1986 11
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• 1982 23
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• 1973 48
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Pesquisa Avançada

Emenda a LOM 9/2007
Status: Vigente
Súmula: "Altera a redação do art. 14, art. 17, inciso XX, art. 26, par. 4º, art. 45, par. 2º, art. 59, par. 5º, da Lei Orgânica do Município de Apiaí".
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