Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 2012

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Categoria

• Decreto Legislativo 44
• Emenda a LOM 26
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 2309
• Projetos de Resolução 1
• Resolução 26

Status

• Revogado 3
• Vigente 2406

Ano

• 2023 14
• 2022 64
• 2021 55
• 2020 31
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• 2010 42
• 2009 46
• 2008 46
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• 2006 53
• 2005 71
• 2004 46
• 2003 51
• 2002 51
• 2001 46
• 2000 34
• 1999 38
• 1998 69
• 1997 51
• 1996 35
• 1995 27
• 1994 49
• 1993 71
• 1992 41
• 1991 51
• 1990 58
• 1989 50
• 1988 21
• 1987 21
• 1986 11
• 1985 21
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• 1975 44
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• 1940 1

Pesquisa Avançada

Resolução 2/2012
Status: Vigente
Súmula: "Dispõe sobre alterações do artigo 350 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, que dispõe sobre cassação de mandato"
Detalhes

Resolução 0/2012
Status: Vigente
Súmula: "Dispõe sobre alterações alterações do artigo 350 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, que dispõe sobre cassação de mandato". RESOLUÇÃO 002 DE 2012 ALTERA OS ART.350,351,352,376,377 E 378
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