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Ano

Decreto Legislativo 15/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Antônio Ribeiro dos Santos."
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Decreto Legislativo 14/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Rodrigo Garcia."
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Decreto Legislativo 13/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a senhora Maria Pereira dos Santos."
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Decreto Legislativo 12/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Noel Ferreira de Morais Sobrinho."
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Decreto Legislativo 11/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Cândido Pereira."
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Decreto Legislativo 10/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor José Amadeu da Cruz."
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Decreto Legislativo 9/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Edson Orlando da Silva."
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Decreto Legislativo 8/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Raul Adil Alves."
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Decreto Legislativo 7/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Henrique Suota."
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Decreto Legislativo 6/2022

Vigente
"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Nilson Antonio de Oliveira."
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Decreto Legislativo 5/2022

Vigente
" Dispõe sobre concessão da Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor Jair Rodrigues Machado."
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Decreto Legislativo 4/2022

Vigente
" Rejeita as Contas do Exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Apiaí, constante do processo nº 004043.989.18-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo."
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Decreto Legislativo 3/2022

Vigente
" Rejeitas as Contas do Exercício de 2017, da Prefeitura Municipal de Apiaí, constante no processo nº 006286.989.16-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo."
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