Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 36/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alterações na Redação dos artigos nº 07 e 11 da Lei nº 25 de 06 de dezembro de 1995, e concede outras providências pertinentes". LEI Nº 036 1996 |
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Lei Ordinária 35/1996 |
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| Vigente |
| "Concede compensação tributária para o Projeto e Instalação do Sistema de Sinalização de Trânsito das Vias Públicas da Cidade". LEI Nº 035 1996 |
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Lei Ordinária 34/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG". LEI Nº 034 1996 |
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Lei Ordinária 33/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre isenção de juros, multas e correção monetária sobre débitos em atraso". LEI Nº 033 1996 |
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Lei Ordinária 32/1996 |
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| Vigente |
| "Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Apiaí para o Triênio de 1997, 1998 e 1999". LEI Nº 032 1996 |
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Lei Ordinária 31/1996 |
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| Vigente |
| "Estima receita e fixa despesa do Município de Apiaí SP para 1997". LEI Nº 031 1996 |
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Lei Ordinária 30/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Executivo a retirar títulos e ações da TELESP". LEI Nº 030 1996 |
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Lei Ordinária 29/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 029 1996 |
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Lei Ordinária 28/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a dispensa de aplicação de multa e juros de mora sobre tributos municipais em atraso". LEI Nº 028 1996 |
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Lei Ordinária 27/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social". LEI Nº 027 1996 |
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Lei Ordinária 26/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a dispensa de correção monetária, multa e juros de mora sobre os débitos de IPTU, TSU e ISSQN". LEI Nº 026 1996 |
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Lei Ordinária 25/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação de cargo no CEMAE" LEI Nº 025 1996 |
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Lei Ordinária 24/1996 |
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| Vigente |
| "Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 19/96 de 31/05/1996". LEI Nº 024 1996 |
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Lei Ordinária 23/1996 |
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| Vigente |
| "Estabelece gratificação aos funcionários municipais envolvidos no Projeto mãos dadas". LEI Nº 023 1996 |
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Lei Ordinária 22/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a USA - INVESTIMENT FINANCE AND ASSOCIATED" LEI Nº 022 1996 |
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Lei Ordinária 21/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando aquisição de veículos da Secretaria da Educação objetivando aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental; de materiais destinados ao projeto cesta saúde ao escolar PCSE e materiais destinados ao programa cesta/ aluno/ professor/ escola/ PCME". LEI Nº 021 1996 |
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Lei Ordinária 20/1996 |
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| Vigente |
| "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº050 de 20 de dezembro de 1994". LEI Nº 020 1996 |
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Lei Ordinária 19/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre criação de cargos". LEI Nº 019 1996 |
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Lei Ordinária 18/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao BNDES". LEI Nº 018 1996 |
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Lei Ordinária 17/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Prefeito Municipal de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria do Emprego e relações do Trabalho e dá outras providências". LEI Nº 017 1996 |
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Lei Ordinária 16/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre ampliação da linha perimetral urbana". LEI Nº 016 1996 |
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Lei Ordinária 15/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Acordo e compromisso com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento". LEI Nº 015 1996 |
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Lei Ordinária 14/1996 |
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| Vigente |
| "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências". LEI Nº 014 1996 |
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Lei Ordinária 13/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito Externo e dá outras Providências". LEI Nº 013 1996 |
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Lei Ordinária 12/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo". LEI Nº 012 1996 |
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Lei Ordinária 11/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o desenvolvimento do Programa para construções escolares - PAC". LEI Nº 011 1996 |
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Lei Ordinária 9/1996 |
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| Vigente |
| "Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Apiaí". LEI Nº 009 1996 |
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Lei Ordinária 8/1996 |
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| Vigente |
| "Propõe doação à Associação de Pequenos Produtores do Bairro Garcias de uma Betoneira e uma Beneficiadora de Arroz". LEI Nº 008 1996 |
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Lei Ordinária 7/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre alteração de referência, denominação e criação de cargos e dá outras providências". LEI Nº 007 1996 |
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Lei Ordinária 6/1996 |
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| Vigente |
| "Autoriza o Poder Executivo à Contrair Empréstimo Bancário". LEI Nº 006 1996 |
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Lei Ordinária 5/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a criação de cargos de carreira, quadro de vencimentos e dá outras providências". LEI Nº 005 1996 |
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Lei Ordinária 4/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre doação de área à SABESP". LEI Nº 004 1996 |
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Lei Ordinária 3/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre promoção e gradação nos cargos de carreira e dá outras providências". LEI Nº 003 1996 |
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Lei Ordinária 2/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a Taxa de Abate e Utilização do Matadouro Municipal e dá outras providências". LEI Nº 002 1996 |
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Lei Ordinária 1/1996 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de recursos financeiros a entidades de nossa cidade". LEI Nº 001 1996 |
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