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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
320/2024 “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em caráter de doação área que específica e dá outras providências correlatas.” 12/07/2024
319/2024 “ Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.” 12/07/2024
318/2024 “ Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.” 12/07/2024
317/2024 “ Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.” 12/07/2024
316/2024 “ Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Apiaí, e dá outras providências.” 12/07/2024
4/2023 "Reorganiza os cargos, vagas, requisitos, atribuições e vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências." ( revogado)  28/06/2024
1/2024 "Reorganiza os cargos, vagas, requisitos, atribuições e vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências." 28/06/2024
1/2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Apiaí para apróxima legislatura e dá outras providências." 25/06/2024
315/2024 "Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas Unidade Escolares da Rede Municipal de Ensino de Apiaí "  20/06/2024
23/2023 “ Altera a inciso IV do parágrafo 3º, e inclui incisos no parágrafo 3º, todos do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí.” 18/06/2024
22/2023 "Altera o 'caput' do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Apiaí"  18/06/2024
122/2019 "Institui o novo Código Tributário do Município de APIAI e dá  outras providências".  12/06/2024
28/2000 "Institui o sistema de obras do município de Apiaí".  12/06/2024
27/2000 "Institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências."  12/06/2024
17/2023 “ Dispõe sobre concessão de Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor JOSÉ JOAQUIM CHAVES"  12/06/2024
16/2023 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor FRANCISCO SALES DIAS DE PONTES"  12/06/2024
15/2023 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor ANTONIO ROBERTO MILK."  12/06/2024
14/2023 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MAILSON MIRANDA DA COSTA.".  12/06/2024
13/2023 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MARTIMINIANO PEREIRA DOS SANTOS"  12/06/2024
10/2024 “ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Vicente Soares da Silva.” 12/06/2024 
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