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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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320/2024 | “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em caráter de doação área que específica e dá outras providências correlatas.” | 12/07/2024 | Detalhes |
319/2024 | “ Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.” | 12/07/2024 | Detalhes |
318/2024 | “ Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.” | 12/07/2024 | Detalhes |
317/2024 | “ Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.” | 12/07/2024 | Detalhes |
316/2024 | “ Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Apiaí, e dá outras providências.” | 12/07/2024 | Detalhes |
4/2023 | "Reorganiza os cargos, vagas, requisitos, atribuições e vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências." ( revogado) | 28/06/2024 | Detalhes |
1/2024 | "Reorganiza os cargos, vagas, requisitos, atribuições e vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências." | 28/06/2024 | Detalhes |
1/2024 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Apiaí para apróxima legislatura e dá outras providências." | 25/06/2024 | Detalhes |
315/2024 | "Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas Unidade Escolares da Rede Municipal de Ensino de Apiaí " | 20/06/2024 | Detalhes |
23/2023 | “ Altera a inciso IV do parágrafo 3º, e inclui incisos no parágrafo 3º, todos do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí.” | 18/06/2024 | Detalhes |
22/2023 | "Altera o 'caput' do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Apiaí" | 18/06/2024 | Detalhes |
122/2019 | "Institui o novo Código Tributário do Município de APIAI e dá outras providências". | 12/06/2024 | Detalhes |
28/2000 | "Institui o sistema de obras do município de Apiaí". | 12/06/2024 | Detalhes |
27/2000 | "Institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências." | 12/06/2024 | Detalhes |
17/2023 | “ Dispõe sobre concessão de Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor JOSÉ JOAQUIM CHAVES" | 12/06/2024 | Detalhes |
16/2023 | "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor FRANCISCO SALES DIAS DE PONTES" | 12/06/2024 | Detalhes |
15/2023 | "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor ANTONIO ROBERTO MILK." | 12/06/2024 | Detalhes |
14/2023 | "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MAILSON MIRANDA DA COSTA.". | 12/06/2024 | Detalhes |
13/2023 | "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MARTIMINIANO PEREIRA DOS SANTOS" | 12/06/2024 | Detalhes |
10/2024 | “ Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Vicente Soares da Silva.” | 12/06/2024 | Detalhes |
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