Legislação

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Ano

Lei Ordinária 156/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de APiaí, e dá outras providências". lei 156 de 2016
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Lei Ordinária 155/2016

Vigente
"Dá a denominação de "CEOMA DR. MANOEL DA PÁDUA PAMPANINI", o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Apiaí, situado na Rua 7 de Setembro, nº 353, nesta cidade". lei 155 de 2016
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Lei Ordinária 154/2016

Vigente
"Dá a denominação de "GUARDA MUNICIPAL SÉRGIO FERREIRA DE MORAES", à Guarda Municipal de Apiaí". lei 154 de 2016
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Lei Ordinária 153/2016

Vigente
"Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS e dá outras providências". Lei 153 de 2016
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Emenda a LOM 21/2016

Vigente
"Inclui artigo no Título IV, Capitulo 1. da Le, Orgânica do Município de Apiaí"
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Decreto Legislativo 10/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de Comenda ao senhor CESAR AUGUSTO LIMA CONCEIÇÃO". decreto-010-16
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Decreto Legislativo 9/2016

Vigente
(De autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor VIRGILIO CORREA DE MELLO BONOLDI". decreto 009
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Decreto Legislativo 8/2016

Vigente
(De autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a deputada estadual RITA PASSOS” decreto 008
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Decreto Legislativo 7/2016

Vigente
(De autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à escritora LYGIA FAGUNDES TELLES” decreto 007
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Decreto Legislativo 6/2016

Vigente
(De autoria do vereador Marins Cruz dos Santos) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao deputado MILTON LEITE FILHO” Decreto 006
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Decreto Legislativo 5/2016

Vigente
(De autoria do vereador Marins Cruz dos Santos) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao deputado ALEXANDRE LEITE DA SILVA” Decreto 005
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Decreto Legislativo 4/2016

Vigente
(De autoria do vereador Polaco Moura) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MAURO PELLEGRINI” Decreto 004
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Decreto Legislativo 3/2016

Vigente
(De autoria do vereador Polaco Moura) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao deputado GUILHERME MUSSI FERREIRA” Decreto 003
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Decreto Legislativo 2/2016

Vigente
(De autoria do vereador Marins Cruz dos Santos) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor DAVI NOSÉ SABARÁ” Decreto 002
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Decreto Legislativo 1/2016

Vigente
(De autoria do vereador Marins Cruz dos Santos) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor MARCELO FEDORUK” decreto 001
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Lei Ordinária 152/2015

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o ano de 2016 às Entidade Assistenciais sem fins lucrativos do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 152 de 2015
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Lei Ordinária 151/2015

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais sem fins lucrativos do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 151 de 2015
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Lei Ordinária 150/2015

Vigente
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Apiaí para o Exercício de 2016". lei 150 de 2015
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Lei Ordinária 149/2015

Vigente
"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Associação Beneficente de Apiaí - ABA, entidade mantenedora do Hospital Dr. Adhemar de Barros e dá outras providências". lei 149 de 2015
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Lei Ordinária 148/2015

Vigente
"Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 105 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências". lei 148 de 2015
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Lei Ordinária 147/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 147 de 2015
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Lei Ordinária 146/2015

Vigente
"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 44 de 02 de dezembro de 2002, que deu nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 30 de 14 de setembro de 2001". lei 146 de 2015
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Lei Ordinária 145/2015

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". lei 145 de 2015
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Lei Ordinária 144/2015

Vigente
"Altera a alíquota do ISSQN aos serviços descritos no item 07 da Lista de Serviços constante do artigo 20º da Lei Complementar nº 001/2003 e dá outras disposições". lei 144 de 2015
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Lei Complementar 143/2015

Vigente
"Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP" lei complementar 143 de 2015
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Lei Ordinária 142/2015

Vigente
"Considera de utilidade pública a Associação Musical Maestro Custódio Possidônio Martins". lei 142 de 2015
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Lei Ordinária 141/2015

Vigente
"Dá denominação de Rua JOÃO MACIEL FILHO, a atual Rua Projetada 4, que inicia na Rua Hugo dos Santos, no Distrito de Araçaíba". lei 141 de 2015
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Lei Ordinária 140/2015

Vigente

"Altera o artigo da Lei Municipal nº 028 de 2000, que institui o Sistema de Obras do Município de Apiaí".

lei 140

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Lei Ordinária 139/2015

Vigente

"Dá denominação de PROFª DIRCE FONSECA TEIXEIRA, a atual Rua Projetada 02, que sai da Av. Izidoro Alpheu Santiago até encontrar com a Rua Felícia Polaczeck, nesta cidade".

lei 139

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Lei Ordinária 138/2015

Vigente
"Dá denominação de CEMEI LUCI APARECIDA RODRIGUES CARDOSO, o Centro de Educação Municipal de Ensino Infantil situado na Rua Cândido Dias Batista, nº 174, nesta cidade". lei 138
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Lei Ordinária 137/2015

Vigente
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº025/95 que dispõe sobre criação do Conselho Tutelar, regulamentando os dispositivos previstos nos art. 136 a 140 da Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". lei 137
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Lei Ordinária 136/2015

Vigente
"Altera artigos na Lei Municipal nº 040 de 21 de outubro de 2013". lei 136
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Lei Ordinária 135/2015

Vigente
"Altera artigos na Lei Municipal nº 040 de 21 de outubro de 2013". lei 135
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Lei Ordinária 134/2015

Vigente

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências".

Lei 134

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Lei Ordinária 133/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". lei 133
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Lei Ordinária 132/2015

Vigente

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 138 de 20 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências".

lei 132

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Lei Ordinária 131/2015

Vigente
"Institui o controle interno do Poder Executivo do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 131
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Lei Ordinária 130/2015

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". lei 130
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Lei Ordinária 129/2015

Vigente
"Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, e dá outras providências". lei 129
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Lei Ordinária 128/2015

Vigente
"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Associação Beneficente de Apiaí - ABA, entidade mantenedora do Hospital Dr. Adhemar de Barros, e dá outras providências". lei 128
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