Legislação

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Ano

Lei Ordinária 518/1972

Vigente
"Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado do Município de Apiaí". LEI Nº 518 1972
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Lei Ordinária 517/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras ao Estado de São Paulo". LEI Nº 517 1972
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Lei Ordinária 516/1972

Vigente
"Dispõe sobre empréstimo contraído com a Caixa Econômica do estado de São Paulo". LEI Nº 516 1972
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Lei Ordinária 515/1972

Vigente
"Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Apiaí". LEI Nº 515 1972
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Lei Ordinária 513/1972

Vigente
"Transforma em Autarquia Municipal a Escola Normal Municipal de Apiaí". LEI Nº 513 1972
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Lei Ordinária 512/1972

Vigente
"Dispõe sobre venda de uma gleba de terras". LEI Nº 512 1972
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Lei Ordinária 511/1972

Vigente
"Dispõe sobre isenção de impostos à Cooperativa Agrícola de Cotia". LEI Nº 511 1972
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Lei Ordinária 510/1972

Vigente
"Dispõe sobre isenção de acréscimos aos contribuintes municipais". LEI Nº 510 1972
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Lei Ordinária 509/1972

Vigente
"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 509 1972
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Lei Ordinária 507/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização de concessão de Dotação Orçamentária". LEI Nº 507 1972
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Lei Ordinária 506/1972

Vigente
"Dispõe sobre majoração de pensão". LEI Nº 506 1972
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Lei Ordinária 505/1972

Vigente
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o SOS - Serviço de Obras Sociais". LEI Nº 505 1972
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Lei Ordinária 504/1972

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER sobre a travessia de balsa no Distrito de Itaoca". LEI Nº 504 1972
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Lei Ordinária 503/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização de assinatura de contratos com a CESP". LEI Nº 503 - A 1972
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Lei Ordinária 503/1972

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo, através do Serviço Autônomo de Água  e Esgoto, a incorporar o acervo utilizado pelo sistema municipal de água e esgoto ao patrimônio da "Companhia de Água e Esgotos do Vale do Ribeira - CRE/VR" mediante subscrição de ações e dá outras providências". LEI Nº 503 1972
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Lei Ordinária 502/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização para concessão de arrendamento de uma área de terras". LEI Nº 502 1971
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Lei Ordinária 501/1971

Vigente
"Dispõe sobre taxa de vigilância". LEI Nº 501 1971
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Lei Ordinária 500/1971

Vigente
"Dispõe sobre concessão de aumento de salário dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 500 1971
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Lei Ordinária 499/1971

Vigente
"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 499 1971
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Lei Ordinária 498/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 498 1971
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Lei Ordinária 497/1971

Vigente
"Dispõe sobre a fiança que a Prefeitura Municipal de Apiaí, outorgará em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI Nº 497 1971
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Lei Ordinária 495/1971

Vigente
"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 495 1971
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Lei Ordinária 494/1971

Vigente
"Dispõe sobre contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. LEI Nº 494 1971
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Lei Ordinária 493/1971

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 493 1971
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Lei Ordinária 492/1971

Vigente
"Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias". LEI Nº 492 1971
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Lei Ordinária 491/1971

Vigente
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 479/71 que autoriza o executivo vender uma gleba de terras". LEI Nº 491 1971
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Lei Ordinária 490/1971

Vigente
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 481/71 que autoriza o executivo vender uma gleba de terras". LEI Nº 490 1971
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Lei Ordinária 489/1971

Vigente
"Dispõe sobre majoração de pensão por morte". LEI Nº 489 1971
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Lei Ordinária 487/1971

Vigente
"Dispõe sobre gratificação de função". LEI Nº 487 1971
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Lei Ordinária 486/1971

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional". LEI Nº 486 1971
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Lei Ordinária 485/1971

Vigente
"Dispõe sobre criação de cargos para funcionários municipais". LEI Nº 485 1971
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Lei Ordinária 484/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com a CESP". LEI Nº 484 1971
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Lei Ordinária 483/1971

Vigente
"Dispõe sobre salários dos funcionários municipais". LEI Nº 483 1971
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Lei Ordinária 482/1971

Vigente
"Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários municipais". LEI Nº 482 1971
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Lei Ordinária 481/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 481 1971
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Lei Ordinária 480/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 480 1971
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Lei Ordinária 479/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 479 1971
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Lei Ordinária 478/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 478 1971
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Lei Ordinária 477/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 477 1971
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Lei Ordinária 476/1971

Vigente
"Dispõe sobre autorização venda de uma gleba de terras". LEI 476 DE 1971
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