Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 25/1974

Vigente
"Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 025 1974
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Lei Ordinária 24/1974

Vigente
"Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 024 1974
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Lei Ordinária 23/1974

Vigente
"Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais ao Banco do Estado de São Paulo Sociedade Anônima - BANESPA". LEI Nº 023 1974
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Lei Ordinária 22/1974

Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 022 1974
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Lei Ordinária 21/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 021 1974
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Lei Ordinária 20/1974

Vigente
"Reajusta o salário-aula nas autarquias municipais". LEI Nº 020 1974
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Lei Ordinária 19/1974

Vigente
"Dispõe sobre a venda de pinheiros municipais". LEI Nº 019 1974
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Lei Ordinária 18/1974

Vigente
"Aumenta vencimentos dos funcionários municipais autárquicos da Escola Normal Municipal e Colégio Comercial Municipal de Apiaí". LEI Nº 018 1974
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Lei Ordinária 17/1974

Vigente
"Concede aumento salarial em cargos da Prefeitura". LEI Nº 017 1974
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Lei Ordinária 16/1974

Vigente
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos". LEI Nº 016 1974
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Lei Ordinária 15/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 015 1974
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Lei Ordinária 14/1974

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 014 1974
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Lei Ordinária 12/1974

Vigente
"Autoriza a Prefeitura de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo". LEI Nº 012 1974
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Lei Ordinária 11/1974

Vigente
"Autoriza o Executivo abrir crédito adicional". LEI Nº 011 1974
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Lei Ordinária 10/1974

Vigente
"Autoriza majoração de pensão por morte". LEI Nº 010 1974
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Lei Ordinária 9/1974

Vigente
"Autoriza o município doar uma área de terras". LEI Nº 009 1974
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Lei Ordinária 8/1974

Vigente
"Isenta de pagamentos de impostos municipais os proprietários de casa própria cuja renda familiar seja inferior a metade do salário mínimo da região". LEI Nº 008 1974
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Lei Ordinária 7/1974

Vigente
"Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial". LEI Nº 007 1974
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Lei Ordinária 6/1974

Vigente
"Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 006 1974
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Lei Ordinária 5/1974

Vigente
"Autoriza o Executivo a conceder auxílios e subvenções". LEI Nº 005 1974
Detalhes

Lei Ordinária 4/1974

Vigente
"Autoriza o executivo a abrir crédito adicional". LEI Nº 004 1974
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Lei Ordinária 3/1974

Vigente
"Institui o regime de trabalho integral (RTI) para os cargos de carreiras do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 003 1974
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Lei Ordinária 2/1974

Vigente
"Isenta de impostos municipais o APIAÍ ESPORTE CLUBE". LEI Nº 002 1974
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Lei Ordinária 1/1974

Vigente
"Não permite a cessão de direito de arrendamento de imóvel da Municipalidade à terceiros". LEI Nº 001 1974
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Lei Ordinária 583/1973

Vigente
"Fica concedida isenção de impostos municipais ao Araçaíba Esporte Club de Apiaí". LEI Nº 583 1973
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Lei Ordinária 582/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para lançar em concorrência pública sucatas". LEI Nº 582 1973
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Lei Ordinária 580/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de um lote de terras". LEI Nº 580 1973
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Lei Ordinária 579/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 579 1973
Detalhes

Lei Ordinária 578/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 578 1973
Detalhes

Lei Ordinária 577/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 577 1973
Detalhes

Lei Ordinária 576/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 576 1973
Detalhes

Lei Ordinária 575/1973

Vigente
Projeto de Lei nº 41.1973 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 575 1973
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Lei Ordinária 574/1973

Vigente
"Orçamento Plurianual de Investidura do Município de Apiaí para o triênio de 1974/ 1975/ 1976". LEI Nº 574 1973
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Lei Ordinária 573/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 573 1973
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Lei Ordinária 572/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 572 1973
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Lei Ordinária 571/1973

Vigente
"Autoriza a doação de imóvel que especifica à Caixa de Casas para o povo - CECAP". LEI Nº 571 1973
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Lei Ordinária 569/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 569 1973
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Lei Ordinária 568/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 568 1973
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Lei Ordinária 567/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 567 1973
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Lei Ordinária 566/1973

Vigente
"Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo". LEI Nº 566 1973
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