Legislação

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Lei Ordinária 4/2017

Vigente

“Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências”.

LEI Nº 004 2017

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Lei Ordinária 3/2017

Vigente

“Dispõe sobre o Executivo Municipal firmar contrato de comodato com o Município de Itaóca e dá outras providências”.

Lei Nº 003 de 2017
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Lei Ordinária 2/2017

Vigente

“Dispõe sobre a nova redação ao arrigo 2º e 3º, da Lei Municipal nº 053 de 03 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre os auxílios moradias e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – (PMMB)”.

Lei Nº 002 de 2017

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Lei Ordinária 1/2017

Vigente

“Dispõe sobre a criação de Frentes de Trabalho Temporário no Município de Apiaí e da outras providências”.

 Lei Nº 001 de 2017
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Resolução 0/2017

Vigente
"Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2°, do artigo 383 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, que dispõe sobre a contagem dos prazos regimentais." RESOLUÇÃO 001 DE 2017 ALTERA O ART.383
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Lei Ordinária 182/2016

Vigente
"Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Apiaí”.
lei-182-de-2016
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Lei Ordinária 181/2016

Vigente
"Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 150 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. lei-181-de-2016
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Lei Ordinária 180/2016

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências”. lei-180-de-2016
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Lei Ordinária 179/2016

Vigente
“Estima receita e fixa despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2017″. Lei 179
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Lei Ordinária 178/2016

Vigente

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências".

lei-178-de-2016

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Lei Ordinária 177/2016

Vigente

"Dá a denominação de Academia ao Ar Livre "AMADEO LOOZE", as instalações situadas na Rua Israel Francisco Barbosa, entre as Rua Primo Araújo e Teodoro Dias Martins, no Bairro Nosso Teto, nesta cidade".

lei-177-de-2016

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Lei Ordinária 176/2016

Vigente

"Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 031 de 17 de setembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública".

lei-176-de-2016

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Lei Ordinária 175/2016

Vigente

"Dispõe sobre autorização para outorga da exploração do Sistema Remunerado de Estacionamento Rotativo em logradouros públicos a iniciativa privada mediante concessão e dá outras providências correlatas".

lei-175-de-2016

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Lei Ordinária 174/2016

Vigente
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei-174-de-2016
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Lei Ordinária 173/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras providências". lei-173
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Lei Ordinária 172/2016

Vigente
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeitos, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores do Município de Apiaí e dá outras providências". lei-172-de-2016
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Lei Ordinária 171/2016

Vigente

"Determina que a Câmara municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências".

lei-171
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Lei Ordinária 170/2016

Vigente
"Determina que a metade da arrecadação proveniente do IPVA - Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, seja destinado para custeio, manutenção e melhorias, nas ruas, estradas e no trânsito do município e dá outras providências". lei-170-de-2016
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Lei Ordinária 169/2016

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências". lei-169
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Lei Ordinária 168/2016

Vigente
"Autoriza o Município de Apiaí a ceder funcionários à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para prestar serviços a Delegacia Seccional de Polícia do Município de Apiaí". lei 168
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Lei Ordinária 167/2016

Vigente
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências". lei 167 de 2016
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Lei Ordinária 166/2016

Vigente
"Dá a denominação de "RUA VICENTE FELIPE DE OLIVEIRA", à Rua Projetada 5, localizada na Vila Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências". lei 166 de 2016
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Lei Ordinária 165/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, III, VII e VIII da Lei Municipal nº 127, de 30 de Setembro de 2011, nos vencimentos dos servidores públicos municipais da série de classe de especialistas do Quadro do Magistério e nos vencimentos dos servidores públicos municipais das áreas de classe de docentes do Quadro do Magistério". lei 165 de 2016 1
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Lei Ordinária 164/2016

Vigente
"Altera o parágrafo único do artigo 17, da Lei nº 173, de 18 de outubro de 2007, qu dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa a Patrimônio Ambiental, Histórico e Turístico de Apiaí e dá outras providências". lei 164 de 2016
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Lei Ordinária 163/2016

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 163 de 2016
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Lei Ordinária 162/2016

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 162 de 2016
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Lei Ordinária 161/2016

Vigente
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Apiaí/SP e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". Lei 161 de 2016   
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Lei Ordinária 160/2016

Vigente
"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". lei 160 de 2016
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Lei Ordinária 159/2016

Vigente
"Altera os artigos 1º e 2º da Lei 35 de 02 de dezembro de 2009". lei 159 de 2016
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Lei Ordinária 158/2016

Vigente
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento no CADASTUR para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços turísticos que especifica e dá outras providências". lei 158 de 2016
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Lei Ordinária 157/2016

Vigente
"Altera a Lei Municipal nº 69 de 24 de abril de 2014, e dá outras providências". lei 157 de 2016
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Lei Ordinária 156/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de APiaí, e dá outras providências". lei 156 de 2016
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Lei Ordinária 155/2016

Vigente
"Dá a denominação de "CEOMA DR. MANOEL DA PÁDUA PAMPANINI", o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Apiaí, situado na Rua 7 de Setembro, nº 353, nesta cidade". lei 155 de 2016
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Lei Ordinária 154/2016

Vigente
"Dá a denominação de "GUARDA MUNICIPAL SÉRGIO FERREIRA DE MORAES", à Guarda Municipal de Apiaí". lei 154 de 2016
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Lei Ordinária 153/2016

Vigente
"Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS e dá outras providências". Lei 153 de 2016
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Emenda a LOM 21/2016

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2016

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de Comenda ao senhor CESAR AUGUSTO LIMA CONCEIÇÃO". decreto-010-16
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Decreto Legislativo 9/2016

Vigente
(De autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor VIRGILIO CORREA DE MELLO BONOLDI". decreto 009
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Decreto Legislativo 8/2016

Vigente
(De autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a deputada estadual RITA PASSOS” decreto 008
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Decreto Legislativo 7/2016

Vigente
(De autoria do vereador Vanderlei Borges de Lima) “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à escritora LYGIA FAGUNDES TELLES” decreto 007
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