Legislação

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Lei Ordinária 40/2009

Vigente
“Estabelece tempo máximo de uso de veículos de transporte de alunos  e de pacientes no Município de Apiaí e dá outras providências”. lei0402009
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Lei Ordinária 39/2009

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos  dos incisos e alínea  do artigo 3º da Lei Municipal nº 014,de 26 de abril de 1996,que trata da criação do Conselho Municipal de  Assistência Social-CMAS”. lei0392009
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Lei Ordinária 38/2009

Vigente
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2010 e dá outras providências”. lei0382009
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Lei Ordinária 37/2009

Vigente
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí, para o período de 2010 a 2013”. lei0372009
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Lei Ordinária 36/2009

Vigente
“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 006  de 27 de março de 2009,que trata a  autorização  para alienar  mediante doação  ao ISS de bens  que específica”. lei0362009  
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Lei Ordinária 35/2009

Vigente
“Dispõe sobre a instituição de gratificação para servidores públicos ocupantes do cargo público efetivo de Cirurgião Dentista, designados para atuarem no CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEOMA.’’ lei 35 de 2009
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Lei Ordinária 34/2009

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio de parceria com a Associação Beneficente de Apiaí, mantedora do Hospital Adhemar de Barros, para  atendimento da população na área da saúde.’’ lei 34 de 2009
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Lei Ordinária 33/2009

Vigente
“Dá a denominação de Praça Roque Dias Monteiro, à praça em construção entre a Avenida Hiroaki Oikawa e Rua Alberto Santos Dumont, ao lado Conjunto Habitacional CDHU-I, nesta cidade.’’ lei 33 de 2009
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Lei Ordinária 32/2009

Vigente
“Dispõe sobre a ratificar o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, que trata da sua transformação em associação pública de direito público de natureza autárquica e dá outros provimentos.’’ lei 32 de 2009
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Lei Ordinária 31/2009

Vigente
“Cria o Programa “Cidade Ecológica” e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de conservação ambiental.’’ lei 31de 2009
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Lei Ordinária 30/2009

Vigente
“Institui o “Programa Domingo no Bairro” E dá outras providências”. lei0302009
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Lei Ordinária 29/2009

Vigente
“Institui o dia do Evangélico”. lei0292009
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Lei Ordinária 28/2009

Vigente
“Declara de utilidade pública o Lar Batista de Crianças de Apiaí”. lei0282009
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Lei Ordinária 27/2009

Vigente
“Dispõe  sobre autorização ao Poder Executivo  Municipal  para celebrar convênio  com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria  de Agricultura  e Abastecimento objetivando  o recebimento de doação  de Bens  e Obras necessárias a sua respectiva  instalação ,referentes  a programas ligados a Agricultura e Abastecimento”. lei0272009
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Lei Ordinária 26/2009

Vigente
“Dá a denominação de Rua João Rodrigues Cunha, a via situada entre a Travessa Álvaro de Campos e Rua Diogo de Oliveira, próxima do Morro do Ouro, nesta cidade.’’ 26 de 2009
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Lei Ordinária 25/2009

Vigente
“Institui campanha sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para  divulgar  as consequências  do uso indiscriminado  de medicamentos  pelas pessoas  da 3º Idade”. lei0252009
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Lei Ordinária 24/2009

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Curso de Formação Profissional para área de Construção Civil, no Município de Apiaí -Estado de São Paulo”. lei0242009
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Lei Ordinária 23/2009

Vigente
“Determina a afixação da frase “Respeite o Idoso, pois um dia você será idoso também”, em todas as repartições publicas da Prefeitura, Câmara Municipal e entidades públicas do serviço público municipal”. lei0232009
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Lei Ordinária 22/2009

Vigente
“Altera a Lei nº 008 de 004.03.2002, que autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí, a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos  financeiros não reembolsáveis”. lei0222009
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Lei Ordinária 21/2009

Vigente
“Dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº001 de 23 de janeiro de 2009 e dá outras providências”. lei0212009
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Lei Ordinária 20/2009

Vigente
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a aplicação do Saresp nas escolas municipais”. lei0202009
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Lei Ordinária 19/2009

Vigente
“Dispõe sobre a prorrogação da isenção de impostos  municipais para SOCIEDADE EDUCACIONAL DE APIAI-SEA’’ . lei0192009
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Lei Ordinária 18/2009

Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. lei0182009
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Lei Ordinária 17/2009

Vigente
“Institui no Município de Apiaí o Sistema Rotativo Pago e dá outras providências”. lei0172009
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Lei Ordinária 16/2009

Vigente
“Dispõe sobre a proibição de despejo de entulhos, remoção  de terras ,lixos, detritos de construção civil, podas de árvores e outros resíduos  em geral ,em via pública e dá outras providências correlatas”. lei0162009
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Lei Ordinária 15/2009

Vigente
“Dispõe sobre o reconhecimento no calendário oficial  de eventos , a “Festa de Nossa  Senhora das Neves  e do Bom Jesus de Araçaíba”, a ser comemorada nos dias 05 e 06 de Agosto de cada ano  e dá outras providências”. lei0152009
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Lei Ordinária 14/2009

Vigente
“Autoriza a Prefeitura de Apiaí a celebrar convênio  com a Prefeitura  Municipal de Itaoca para cessão de funcionários”. lei0142009
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Lei Ordinária 13/2009

Vigente
“Estabelece a obrigatoriedade  de calibragem de esfigomomanômetros (aparelho de pressão a cada 6 meses)”. lei0132009
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Lei Ordinária 12/2009

Vigente
“Dispõe sobre a concessão  de reajuste  salarial  aos servidores públicos Municipais do Quadro  do Magistério  Municipal”. lei0122009
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Lei Ordinária 11/2009

Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, visando o recebimento de recursos financeiros não reembolsáveis”. lei0112009
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Lei Ordinária 10/2009

Vigente
“Denomina de “Vestiário  União Esportivo Pinheiros’’, a instalação recentemente construída  no Estádio João Felix Langner, no Bairro Pinheiros, nesta cidade de Apiaí –Estado de São Paulo”. lei0102009
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Lei Ordinária 9/2009

Vigente
“Amplia o período da licença-maternidade  e da  licença  por doação  e dá outras providências”. lei092009
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Lei Ordinária 8/2009

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Poder Executivo  Municipal possa celebrar Convênio e conceder  em comodato  á Associações de Produtores  de Leite do Alto Ribeira –Equipamentos  Destinados  ao  Aproveitamento  de Produção Láctea  adquiridos  através  de Convênio  com o Ministério  da Integração Nacional”. lei082009
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Lei Ordinária 7/2009

Vigente
“Dispõe  sobre Autorização Legislativa  para que o Poder Executivo  Autorize a Empresa Camargo Correa Cimentos  S.A a instalar equipamentos de Transmissão  na Torre  do Município  localizada  no Parque  do Morro do Ouro”. lei072009
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Lei Ordinária 6/2009

Vigente
“Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 127 de 31 de  Janeiro de 2007  e concede  revisão geral  anual aos vencimentos  aos funcionários da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”. lei062009
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Lei Ordinária 6/2009

Vigente
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar mediante doação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os bens que especifica e dá outras providências". lei 06 de 2009
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Lei Ordinária 5/2009

Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Alienar Mediante Doação Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os bens que especifica  e dá outras providências”. lei052009
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Lei Ordinária 4/2009

Vigente
“Autoriza o Município  de  Apiaí  a instituir o Programa de  Recuperação  Fiscal do Município de Apiaí –“REFIS”, para pessoas físicas  e jurídicas, e dá outras providências”. lei042009
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Lei Ordinária 3/2009

Vigente
"Dispõe sobre a possibilidade de afastamento de docente titular de cargo do Quadro de Magistério Municipal de Apiaí para trabalhar e, classes e/ou aulas em caráter de interinidade ou substituição". lei 003 de 2009
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Lei Ordinária 2/2009

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa a fim de que o Poder Executivo possa efetuar alterações no requisito do Anexo II constante  da Lei Municipal nº 201 de 07.04.2008, no cargo  de Secretaria Municipal da Promoção  e Assistência Social  e dá outras providências”. lei022009
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